Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona alteração na delegação de serviços públicos na área de transportes (29/9/2015)

A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5372), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a qual pretende obter a declaração de inc...

Ações que discutem aplicação do regime celetista a conselhos terão julgamento conjunto (29/9/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos profissionais. Assim, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, a Açã...

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou (29/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é...

Cabe a MP estadual investigar omissão de anotação de dados em carteira de trabalho (29/9/2015)

Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 5084, pe...

Juiz deve analisar pedido de oitiva de testemunhas em investigação sobre morte de Rubens Paiva (29/9/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro deve apreciar a possibilidade de ouvir testemunhas no caso que investiga o desaparecimento e morte do deputado Feder...

Suspensas audiências em processos oriundos de operação policial no DF em 2009 (29/9/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das audiências de instrução nos processos relativos à operação “Caixa de Pandora”, que tramitam na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Bras...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (29) (29/9/2015)

14h - Despachos internos 16h - General Sérgio Westphalen Etchegoyen e coronel Marcelo Soneghet Pacheco Assunto: Justiça Militar da União 18h - Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)...

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas (26/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se ex-combatentes das Forças Armadas Brasileiras apenas possuem o direito à aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo ou se, para a contagem do tempo de serviço, deve ser co...

Suspensa decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial (26/9/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a partir de provocação da comissão especial de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinou qu...

Questionada lei que limita proposta orçamentária da Defensoria Pública do ES (26/9/2015)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5382) para questionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Espírito Santo para o ano de 2016 (Lei Estadu...

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