Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitada ADPF sobre inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo falecido (11/7/2017)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 417, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estende a inelegibilidade prevista no artigo 14 (parágrafo 7º) da Con...

Ministra suspende inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplência (11/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a inscrição de inadimplência do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) quanto ao convê...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (10) (10/7/2017)

10h - Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Pauta: MS 34989...

Rejeitado HC a ex-prefeito de cidade paulista condenado por desvio de verba pública (8/7/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144883, impetrado em favor do ex-prefeito de Altair (SP) José Diogo Flores, condenado a cinco anos de detenção, em regime inici...

Mantida prisão preventiva de ex-assessor de Sérgio Cabral (8/7/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, pedia a revogação de sua prisão preventiva. Investigado no âm...

Partido questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário (8/7/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5714) para questionar a Medida Provisória (MP) 779, editada pelo presidente da República, Michel Temer, em 19 de maio deste ano. A norma estabelece critérios para...

Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ (8/7/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33539 para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro. O relator...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (10) (8/7/2017)

Revista Justiça O programa desta semana vai falar sobre a Sucessão de Bens, no quadro Direito Civil. O advogado Rogério Agueda Russo explica o assunto e dá dicas de como se preparar para a partilha da herança. O Revista também conta com a ...

Liminar suspende execução da pena restritiva de direitos de ex-prefeito gaúcho (7/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 144908, suspendendo a execução provisória da pena restritiva de direitos do ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões (RS) Edison de Alencar Hermel, ...

Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil (7/7/2017)

O Partido da República (PR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 41, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede o deferimento de liminar para determinar que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da Re...

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