Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais (27/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, na qual se discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição si...

STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP (27/11/2015)

Na sessão desta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 26411, impetrado na Corte por 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra decisão c...

Decisão que afastou prefeito de Leme (SP) afrontou Súmula Vinculante 46 (27/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 22034 e determinou a recondução de Paulo Roberto Blascke ao cargo de prefeito do Município de Leme (SP). A Reclamação diz respeito a decisões da pr...

2ª Turma referenda prisão do senador Delcídio do Amaral e de mais três investigados (26/11/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na manhã desta quarta-feira (25), por unanimidade, a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), ao julgar a Ação Cautelar (AC) 4039, ajuizada pelo Ministério Público Federal (...

Íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a prisão do senador Delcídio do Amaral (26/11/2015)

Leia a íntegra da decisão liminar do ministro Teori Zavascki na Ação Cautelar (AC) 4039, em que foi determinada a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Clique

Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia (26/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quarta-feira (25), liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos ...

Juiz deve ouvir apenas testemunhas listadas pela PGR no caso Rubens Paiva (26/11/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro se abstenha de inquirir testemunhas de acusação além das três especificadas pela Procuradoria Geral da República (PG...

Questionada lei que disciplina direito de resposta (26/11/2015)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5418, com pedido de liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retific...

Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT (25/11/2015)

O ministro Celso de Mello, ao reafirmar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconheceu, uma vez mais, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a prerrogativa constitucional da imunidade tributária recíproca, declarando i...

STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia (25/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge ou c...

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