Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União (8/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão, proferida no Mandado de...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (8) (8/4/2016)

9h15 - Solenidade de abertura da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) 10h50 - Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa 12h45 - Foto oficial da IV Assembleia da Conferência das Ju...

Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (8/4/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a programação matinal da IV Assembleia da Conferência d...

Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF (7/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. A decisão ...

Programa Artigo 5º discute responsabilidade com animais (7/4/2016)

No Brasil existem quase 75 milhões de cães e gatos. Os bichinhos de estimação movimentam um mercado que fatura alto. Só em 2015, foram gastos cerca de R$ 18 bilhões. Os donos procuram um tratamento de primeira, mas nem sempre é o que acontece. No progr...

Inviável recurso que discute ato da prefeitura de Guarapari sobre permissão de banca de revista (7/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 956577, interposto pelo município de Guarapari (ES) contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (T...

STF inicia julgamento de embargos na ação penal de Ivo Cassol (7/4/2016)

Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (6) o julgamento de novos embargos declaratórios (4º, 5º e 6º) apresentados pelos réus condenados na Ação Penal (AP) 565 – senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), Erodi Antônio Matt e ...

Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide ministro (7/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, o direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação contra sentença condenatória. O ministro também determinou que o reg...

Ministro julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente (7/4/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 34099, impetrado pelo deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Cabo Daciolo, do PTdoB-RJ) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados,...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (7) - atualizada às 11h55 (7/4/2016)

13h45 - Deputado federal Rogério Rosso, presidente da Comissão Especial de Impeachment da Câmara Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão plenária 17h30 - Drs. Walace Heringer, Sérgio Silva e Flavia Cristofaro 1...

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