Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro concede extensão de liminar em HC para ex-chefe da Dersa (19/5/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de extensão em liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender a eficácia do decreto de prisão preventiva contra José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do Departamento da...

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF (19/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução provisória da pena imposta a um réu condenado por dispensa ilegal de licitação. De acordo com o relator, o entendimento...

Finalizada primeira audiência de conciliação sobre refugiados venezuelanos (19/5/2018)

Foi encerrado o primeiro dia de audiência de conciliação entre a governadora de Roraima, Suely Campos, e a União a respeito da Ação Civil Originária (ACO) 3121, na qual a governadora pede providências sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o est...

Negado pedido de Marcelo Miranda para voltar ao cargo de governador do Tocantins (18/5/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda, para que ele fosse reconduzido ao cargo até que o STF decida o recurso extraordinário (RE) interposto contra sua cass...

Ministro Dias Toffoli fala sobre meios alternativos de resolução de conflitos em fórum jurídico na Rússia (18/5/2018)

Representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez nesta quinta-feira (17) mais um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. O ministro participou da sessão de...

STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação (18/5/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para f...

Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei (18/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas so...

ADI questiona normas federais sobre pagamento de royalties do petróleo aos Estados-membros (18/5/2018)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5936) com o objetivo de conferir a dispositivos das Leis Federais 9.478/1997 e 12.351/20...

Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial (17/5/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União contra decisão da Segunda Turma no Recurso Extraordinário (RE) 193924, em que aquele...

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias (17/5/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma consti...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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