Salomão, Kaiuca & Abrahão

Presidente do STF participa de entrega do 4º Prêmio Juíza Patrícia Acioli (17/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado na noite desta segunda-feira (16) durante a cerimônia de entrega da 4ª edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Theatro Municipal d...

STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada (16/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a ação civil pública é instrumento adequado para afastar a coisa julgada, especialmente depois de transcorrido o prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisó...

PGR questiona pagamento de auxílios a juízes de MG (16/11/2015)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, em que questiona o pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional&...

Comerciantes pedem validade do decreto que revogou ato da OIT (16/11/2015)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, que tem por objeto o Decreto 2.100/1996, no qual o então presidente da República, Fernando He...

ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado (16/11/2015)

O ministro Celso de Mello - relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administ...

Negada liminar a acusado de fraudes em licitação da PM da Bahia (14/11/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130729, impetrado pelo vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, denunciado por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquis...

Ministro assegura direito de análise de recurso pelo Plenário do CNJ (14/11/2015)

Ao decidir o Mandado de Segurança (MS) 32937, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que ficou caracterizada violação ao devido processo legal e determinou que recurso administrativo seja submetido à análise do Plenário do...

Cassada decisão que extinguiu pena decorrente de violência doméstica (14/11/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 20367 e cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que extinguiu a punibilidade de um condenado pela prática da contravenção de vias de ...

MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana (14/11/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão se deu na Pe...

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório (14/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscat...

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