Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC impetrado por acusados de desvio de verbas da Saúde no Rio de Janeiro (20/2/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132547, impetrado na Corte pela defesa de Edson da Cruz Correia e Bruno Simões Correia – pai e filho –, acusados de desviar recursos públicos...

Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS (20/2/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) relativa à greve dos peritos médicos das agências da Previdência Social naquela cidade e determinou a remessa dos autos ao Superior ...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre acesso do Fisco a dados bancários (20/2/2016)

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2390 que, em conjunto com as ADIs 2386, 2397 e 2859, também sob sua relatoria, e o Recurso Extraordinário (RE) 601314, discutem o fornecimento,...

Ministro Lewandowski defende participação da sociedade para garantia de direitos humanos (20/2/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu nesta sex...

STF nega suspensão de processo contra presidente da Câmara no Conselho de Ética (19/2/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34015) impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento, no Conselho de Ética, de processo d...

Inviável HC de acusado de fraudes em concursos públicos no RS (19/2/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132557, impetrado por F.S.T., preso preventivamente sob a acusação de organização criminosa, estelionato e falsidade ideológica por supostas fraudes em ...

Lei maranhense de incentivo fiscal é questionada no STF (19/2/2016)

O Partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467, que questiona lei ordinária maranhense sobre “crédito presumido de ICMS” na instituição do Programa de Desenvolvimento...

Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24) (19/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem aos bancos fornecer dados bancários ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h (18/2/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. As sessões são transmitidas em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www...

STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial (18/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão extraordinária desta quarta-feira (17) o julgamento de cinco processos que questionam o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos b...

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