Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF decidirá sobre imunidade tributária de imóvel que integra Programa de Arrendamento Residencial (2/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente s...

Ministra julga inviável MS para incluir delação em processo de impeachment (2/4/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 34090, impetrado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) a fim de que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o pedido de impeac...

Divulgada lista de inscritos para a audiência pública sobre novo Código Florestal (2/4/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos participantes habilitados para a audiência pública sobre o novo Código Florestal, marcada para o próximo dia 18 de abril. A lista traz 22 participantes, incluindo pesquisadores...

Ministra reconhece atribuição do MP estadual para apurar supostos crimes na internet (1/4/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurar supostas práticas discriminatórias contra nordestinos na rede social Facebook. A decisão da relatora foi tomada ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (31) (1/4/2016)

14h – Sessão plenária 18h30 – Ministro da Justiça, Eugênio Aragão...

STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins (1/4/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (31), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013 e reconheceu a existência de direito adquirido a reajustes previstos em lei para ...

Plenário do STF confirma liminar do ministro Teori Zavascki sobre interceptações telefônicas (1/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da República e outras autoridades, bem como a remessa dos ...

Deputado pede no STF que Comissão do Impeachment considere delação de Delcídio do Amaral (1/4/2016)

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 34090) no Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (P...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (1º) (1/4/2016)

14h - Despachos internos...

Incabível trâmite de HC de esposa e filha de Eduardo Cunha (31/3/2016)

Devido à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de não admitir habeas corpus (HC) nos casos em que seja impetrado contra o relator da causa no STF, o ministro Celso de Mello não conheceu (julgou inviável) do HC 133616, impetrado pela esp...

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