Salomão, Kaiuca & Abrahão

Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários (15/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco...

Negada liminar em novo pedido de HC formulado por Renato Duque (15/9/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 130106, impetrado por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos investigados na Operação Lava-Jato, contra acórdão do Superior Tribunal...

PGR questiona validade de lei mineira sobre critérios para promoção na magistratura estadual (15/9/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5377, com pedido de liminar, contra o inciso V do artigo 106 da Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe...

Mantida prisão de acusados de matar líder de liga camponesa em município mineiro (15/9/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130140, impetrado pela defesa de Marcos Ribeiro de Gusmão e Marco Aurélio da Cruz Silva, denunciados pelo homicídio de Cleomar Rodrigue...

Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência (15/9/2015)

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após alteração substancial na lei de conversão, a parte autora não faz aditamento à petição inicial. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (ST...

Destaques das turmas nesta terça-feira (15) (15/9/2015)

A Primeira e a Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) terão em pauta nesta terça-feira diversos processos contra deputados federais, incluindo um inquérito contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e questão de ordem em ação contra o deputado Alb...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (11) (12/9/2015)

14h - Despachos internos 15h - Projeto "Sexta com Excelência", palestra do doutor em Direito pela Universidade de Barcelona e professor titular de Direito Constitucional, Jose Maria Castella Andreu. Local: Sala de Sessões d...

Quadro Saiba Mais aborda os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (12/9/2015)

Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor são o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Kleber Gomes, membro da comissão de direitos...

Mantida prisão preventiva de policial acusado no caso Amarildo (12/9/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de R.G.S., um dos policiais militares que respondem pela morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em julho ...

RE sobre competência para julgar contas de chefe do Poder Executivo tem repercussão geral (12/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá qual é o órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. A matéria constitucional, em debate&n...

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