Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (20/11/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa c...

Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados (20/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria. No caso, constatou-se que a reclamação não é o tipo de ação cabível no caso, pois ...

Mantido ato do CNJ sobre eleições para cargos de direção do TJ-BA (20/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33886, impetrado pelo Estado da Bahia contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que amplia o número de candidatos aos cargos d...

Questionada lei do CE que permite utilização de até 70% dos depósitos judiciais (19/11/2015)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5413, com pedido de liminar, contra a totalidade da Lei 15.878/2015, do Estado do Ceará, que autoriza a utilização de ...

Anadep questiona norma que impede Defensoria do Ceará de apresentar proposta orçamentária para 2016 (19/11/2015)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5410 contra dispositivos da Lei 15.839/2015, do Estado do Ceará, que trata das diretrizes para a elab...

Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional (19/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (18), o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, computam-se também valores percebidos ante...

Rejeitado mandado de segurança contra composição de comissão especial no Senado (19/11/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33731, impetrado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra ato do presiden...

Presidente Lewandowski fala em Plenário sobre reajuste de servidores (19/11/2015)

No encerramento da sessão desta quarta-feira, em que o Plenário julgou a incidência do teto remuneratório sobre vantagens pessoais dos servidores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Poder Judi...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira,17 (atualizada) (18/11/2015)

15h - Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão 16h30 - Assinatura de convênio entre Advocacia-Geral da União e STF para inserção de conteúdo da AGU na programação da TV Justiça 17h – ...

Policial acusado de participação no caso Amarildo tem HC negado pela 2ª Turma (18/11/2015)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus (HC 129917) formulado pela defesa de Reinaldo Gonçalves dos Santos, um dos policiais militares acusados pela mo...

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