Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona normas que dispensam pagamento de honorários a advogados (13/11/2015)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405 contra normas federais, elaboradas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pela&nbs...

Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade (13/11/2015)

Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida, ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA) que...

Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos (13/11/2015)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos....

Negada liminar contra ato do CNJ que veda a juízes impor sanções a consultor jurídico (13/11/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia suspender atos da Corregedoria Nacional de Justiça que determinaram a dois magistrados federais que se abstivessem de dirigir ameaças de prisão, multa ou qualquer ...

STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo (13/11/2015)

“Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...

Liminar suspende processos sobre uso de depósitos judiciais na BA (13/11/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de lei sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas. A de...

Mantida suspensão de processos sobre depósitos judiciais na Paraíba (13/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão desta quinta-feira (12), decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o andamento dos processos e os efeitos de decisões judiciais proferidas nos casos em que ...

2ª Turma mantém inviabilidade de pedido de explicações de senador contra deputada federal (12/11/2015)

Nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do ministro Celso de Mello, proferida nos autos da Ação Cautelar (AC) 3883/DF, que julgou inadmissível a ...

Questionada aposentadoria especial para agentes penitenciários e peritos do RS (12/11/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5403), com pedido de liminar, para suspender a eficácia de leis do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da concess...

ADI questiona lei que impede adicional noturno e hora extra a policiais rodoviários (12/11/2015)

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5404) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 11.358/2006, que impedem o pagamento de adicionais noturno e por prestação de serviço extraordinário, ...

Página 323 de 817

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail