Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida competência de Tribunal do Júri de SP para julgar brasileiro acusado de homicídio no Uruguai (30/3/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 105461, mantendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo para julgar o ex...

Presidente do STF recebe secretário-geral da CNBB (30/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (29) em seu gabinete o bispo Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na ocasião, o ...

Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral (29/3/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 949297, que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favo...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (28) - atualizada (29/3/2016)

15h - despachos internos 17h30 - Deputado federal Rogério Rosso, presidente da Comissão Especial de Impeachment da Câmara. Local: Gabinete da Presidência (aberto à imprensa)...

Incabível recurso que questionava competência para legislar sobre direito do consumidor (29/3/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 883165 interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para  questionar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (T...

Lei que criou taxa de fiscalização de atividades enérgicas no RJ é objeto de ADI (29/3/2016)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5489, com pedido de liminar, contra a lei fluminense que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transm...

Quadro Saiba Mais aborda o tema divórcio (29/3/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema divórcio. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a advogada Larissa Waldow explica se o processo pode ser feito no cartório, quais as diferenças e...

Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral (24/3/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais. A matéria teve repercussão geral reconhecida em vota...

Questionada lei alagoana que regulamenta concurso para vaga de professores de educação física (24/3/2016)

O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5484) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei estadual 7.675/2014, que trata das exigências dos editais de concursos para provime...

ADI questiona norma de Mato Grosso do Sul que reduz vagas na Procuradoria de Contas do estado (24/3/2016)

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5483, com pedido de liminar, impugnando a Emenda Constitucional 68/2015, que altera normas da Constitu...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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