Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento sobre multas por poluição de veículos em Belo Horizonte (12/11/2015)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, na sessão desta quarta-feira (11), do Recurso Extraordinário (RE) 194704, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade de normas do município de Belo Horizonte (...

Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada (12/11/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito decisão em que havia determinado, em setembro, a suspensão de todas as audiências de instrução relativas aos processos resultantes da operação Caixa de Pandora, deflagr...

Em voto-vista, ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT (12/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) questiona o Decreto 2.100/1996, em que o...

Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis (12/11/2015)

A Constituição garante a propriedade, mas terrenos e imóveis podem ser desapropriados em caso de necessidade, utilidade pública ou interesse social. De um lado, famílias perdem sua moradia. Do outro, o governo precisa do imóvel para abrigar víti...

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho (12/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do Estado de São Paulo a adotar punições contra empresas que exijam a realização de teste de gravidez e apr...

Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo (11/11/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 33373 e MS 33505) impetrados por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou seu af...

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP (11/11/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou ilegal a autorização dada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) paulista para que o governo estadual realize transferênci...

Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral (11/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plená...

Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade (11/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado no evento de celebração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (9), em Brasília. Ele recebeu o Troféu do Mérit...

Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos (11/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos regist...

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