Salomão, Kaiuca & Abrahão

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal (30/5/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional (EC) 17/1997. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE...

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF (29/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ocultos". Na ...

Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT (29/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 33922) ajuizado pelo proprietário de uma fazenda localizada no Estado do Mato Grosso contra a homologação da demarcação da Terra Indígena P...

STF autoriza médico indicado pela Itália a examinar Henrique Pizzolato (29/5/2016)

Em razão do compromisso assumido pelo Estado brasileiro com a Itália para a extradição de Henrique Pizzolato, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de médico indicado pela Embaixada daquele país no...

Deferido acesso de filho de ex-presidente Lula a documentos de processo que tramita na Justiça Federal (29/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 23656 para assegurar a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o acesso e a extração de cópias de documentos...

Questionados artigos do Marco Civil da Internet que permitem bloqueio de aplicativos (29/5/2016)

O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com pedido de liminar, contra os artigos 10, parágrafo 2º, e 12, incisos III e IV, da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Ci...

Parlamentares pedem suspensão de prerrogativas do presidente afastado da Câmara dos Deputados (29/5/2016)

Os deputados federais Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP), todos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 24222, com pedido d...

Quadro Saiba Mais aborda o tema acidente de trabalho (29/5/2016)

Em entrevista para a TV Justiça, o advogado José Augusto Lyra fala sobre acidente de trabalho. Ele explica, no quadro Saiba Mais, divulgado no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, o que configura um acidente ...

ADPF busca restringir atribuições do Presidente da República em exercício (26/5/2016)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, para questionar os limites de atribuição do vice-presidente, enquanto no exercício da Presidência da República, em dec...

Ministro nega liminar em ADI que discute pagamento de hora extra a advogados públicos (26/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questiona a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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