Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação questiona dispositivo da Lei Orgânica do DF que trata da tramitação de projetos sobre tributos (22/9/2016)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5590), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da Lei Orgânica do DF que trata da tramitação de projetos sobre tributos no âm...

Questionado dispositivo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia em SP (22/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia nos casos de infrações penais comuns e cri...

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF (22/9/2016)

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extrao...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (22) (22/9/2016)

8h - Audiência com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz Local: Gabinete da Presidência 8h30 - Despachos internos Local: Gabinete da Presidência 9h - Reunião com os presidentes dos Tribunais Superiores Local: Gabinet...

2ª Turma nega HC de ex-governador de Roraima condenado por peculato (21/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 130389) impetrado na Corte pela defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de pecula...

1ª Turma acolhe recurso para quebra de sigilo bancário da mulher do deputado Waldir Maranhão (21/9/2016)

Recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada ...

Negado trâmite a HC do italiano Cesare Battisti (21/9/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136898, impetrado em favor do italiano Cesare Battisti com o objetivo de evitar sua possível entrega ao governo italiano. Em 2009, o STF de...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (21) (21/9/2016)

14h - Sessão plenária do STF...

Ministra Cármen Lúcia e presidentes dos TRFs discutem demandas da Justiça Federal (20/9/2016)

Execução orçamentária, organização e funcionamento da Justiça Federal brasileira foram temas tratados entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiõe...

Liminar suspende ações relativas a aumento para servidores do Legislativo da Bahia (20/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todas as ações relativas ao reajuste de 102% concedido em 1991 a servidores do Poder Legislativo da Bahia pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado. Recons...

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