Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende processos sobre uso de depósitos judiciais na BA (13/11/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de lei sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas. A de...

Mantida suspensão de processos sobre depósitos judiciais na Paraíba (13/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão desta quinta-feira (12), decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o andamento dos processos e os efeitos de decisões judiciais proferidas nos casos em que ...

2ª Turma mantém inviabilidade de pedido de explicações de senador contra deputada federal (12/11/2015)

Nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do ministro Celso de Mello, proferida nos autos da Ação Cautelar (AC) 3883/DF, que julgou inadmissível a ...

Questionada aposentadoria especial para agentes penitenciários e peritos do RS (12/11/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5403), com pedido de liminar, para suspender a eficácia de leis do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da concess...

ADI questiona lei que impede adicional noturno e hora extra a policiais rodoviários (12/11/2015)

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5404) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 11.358/2006, que impedem o pagamento de adicionais noturno e por prestação de serviço extraordinário, ...

Suspenso julgamento sobre multas por poluição de veículos em Belo Horizonte (12/11/2015)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, na sessão desta quarta-feira (11), do Recurso Extraordinário (RE) 194704, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade de normas do município de Belo Horizonte (...

Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada (12/11/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito decisão em que havia determinado, em setembro, a suspensão de todas as audiências de instrução relativas aos processos resultantes da operação Caixa de Pandora, deflagr...

Em voto-vista, ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT (12/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) questiona o Decreto 2.100/1996, em que o...

Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis (12/11/2015)

A Constituição garante a propriedade, mas terrenos e imóveis podem ser desapropriados em caso de necessidade, utilidade pública ou interesse social. De um lado, famílias perdem sua moradia. Do outro, o governo precisa do imóvel para abrigar víti...

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho (12/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do Estado de São Paulo a adotar punições contra empresas que exijam a realização de teste de gravidez e apr...

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