Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná (5/11/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele es...

Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário (5/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515...

Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores (5/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de...

Programa Artigo 5º debate acessibilidade para idosos (5/11/2015)

Dados das Nações Unidas mostram que uma em cada nove pessoas no mundo tem 60 anos ou mais. Estimativas apontam que, em 2050, a proporção de idosos será ainda maior: a cada cinco pessoas, uma será idosa. Mas, será que os direitos da 3ª idade são ga...

Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos (5/11/2015)

A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Sup...

Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendi...

Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades poli...

Quadro Saiba Mais aborda absolvição imprópria (4/11/2015)

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema a absolvição imprópria, aplicada a réu inimputável, prevista no artigo 97 do Código Penal (CP). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminali...

Atribuição para apurar danos ambientais no parque do Iguaçu é do MPF (4/11/2015)

Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da minis...

STF defere extradição para os EUA de norte-americano acusado de fraude bancária (4/11/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1388, para os Estados Unidos da América (EUA), do cidadão norte-americano Kelly Freese, acusado de praticar os delitos de fraude bancária e alienação fraudulenta. A decisão fo...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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