Salomão, Kaiuca & Abrahão

Normas da BA, RS e DF sobre autorização do Legislativo para processar governador são inconstitucionais (10/8/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4777, 4674 e 4362, e declarou a inconstitucionalidade de normas das constituições da Bahia, do ...

Ministro solicita informações à PF sobre acordos de colaboração premiada (10/8/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, acerca do procedimento adotado na instituição para formalização de acordos de colaboração premiada. O despa...

Ministro reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF (10/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provis...

Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional (10/8/2017)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido feito pelo governo de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2030, contra dispositivos da Lei estadual 11.078/1999, que estabelece n...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10) (10/8/2017)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O Revista também destaca o evento “Tendências do Contencioso...

Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração (10/8/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, a ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (10) - Atualizada às 9h30 (10/8/2017)

10h - Assinatura do Termo de Compromisso entre Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias Gerais dos Estados – Representação Internacional das Procuradorias Local: AGU 14h - Sessão Plenária do STF  ...

2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá (9/8/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato (artigo 312 do Código Penal) e de ordenar despesas não ...

Julgamento sobre remuneração de aposentados do Banespa é suspenso por empate (9/8/2017)

Nesta terça-feira (8), foi suspenso, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o direito de funcionários aposentados do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ao recebimento de participação em lucros e resultados. ...

Autorizada extradição de cidadão peruano acusado de fraudar caixa de pensão militar naquele país (9/8/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (8), o pedido de Extradição (EXT) 1385, formulado pela República do Peru contra seu nacional Javier Revilla Palomino, denunciado pela prática de "colusão desleal", ...

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