Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma converte em domiciliar prisão de venezuelano para fins de extradição (11/11/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em domiciliar, com monitoramento eletrônico, a Prisão Preventiva para Extradição (PPE) 760, decretada contra o nacional da Venezuela George Owen Kew Prince. Ele é processado ...

Alteração de lei sobre Ministério Público do Piauí é questionada (11/11/2015)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5402 no Supremo Tribunal Federal para questionar parte da Lei Complementar 207/2015, do Estado do Piauí, que alterou a Lei Orgânica...

Cabe ao MPF apurar irregularidades em aplicação de recursos do SUS no Maranhão (7/11/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secret...

Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria (7/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do...

Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais (7/11/2015)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos descontos no salário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica quais descontos precisam d...

STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário (7/11/2015)

"As Perspectivas dos Documentos Digitais no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro", serão abordadas durante o do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado de 18 a 20 de novembro, em Brasília. O Supremo Tribun...

Motorista envolvido em acidente ao trafegar na contramão tem HC negado (6/11/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 129989, interposto por um motorista contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava o trancamento da ação penal ...

Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público (6/11/2015)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 372, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra o veto total da Presidência da...

Questionada delegação de competência a ministro da Defesa para editar atos sobre pessoal militar (6/11/2015)

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5401, com pedido de liminar, contra a totalidade do Decreto presidencial 8.515/2015 que delega competência ao ministro de estado da De...

Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança (6/11/2015)

Na sessão desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à concessão de indulto presidencial a pessoa sujeita a medida de segurança, sanção que possui natureza de tratamento médico ou internação psiquiátrica. O tema foi ...

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