Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS (29/8/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/2001, d...

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre critérios para elaboração de lista de antiguidade de magistrados mineiros (29/8/2015)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 33586, por meio do qual juízes de Direito questionam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça d...

Confederação Nacional do Sistema Financeiro questiona feriado bancário no Maranhão (29/8/2015)

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5370, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 10.100/2014, do Estado do Maranhão, que estabeleceu ...

Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF (29/8/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33751, impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (C...

Rejeitado MS da Força Sindical contra omissão do governo em antecipar 13º a aposentados (29/8/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33739, impetrado pela Força Sindical a fim de que a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdê...

Audiência de custódia é tema do Saiba Mais (29/8/2015)

Audiência de custódia é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o juiz de Direito Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalizaç...

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT (28/8/2015)

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis que autorizam os conselhos de fiscalização profissional a contratarem pessoal sob o regi...

Partido questiona número de vereadores de São José do Rio Preto (SP) (28/8/2015)

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 364, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 12, da Lei Orgânica de São José do Rio Preto (SP), com redação dada pela Emenda nº 34/2005, que ...

Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef (28/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava-Jato, contra ato do ministro Teori Zavascki q...

STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional (28/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento de cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação d...

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