Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional (4/8/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos al...

Ministro condiciona diplomação do futuro governador do AM a julgamento final no TSE (4/8/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual mantém a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Amazonas, mas coloca condições à diplomação dos futuros eleitos. Na Ação Cautelar (AC...

Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJ (3/8/2017)

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua a...

Ação questiona lei do MA que regula licenciamento e fiscalização de casas de show em municípios (3/8/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, com pedido de medida liminar, contra o Decreto 5.068/1973, do Maranhão, que regula o licenciament...

Suspenso julgamento de ações que questionam número de conselheiros do TCM-SP (3/8/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, nesta quarta-feira (2), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 346 e 4776) que questionam a composição do Tribunal de Conta...

Relatora rejeita MS que pedia votação da denúncia contra Temer em vez do parecer da CCJ (3/8/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 35059, impetrado por um grupo de deputados federais que pretendia ver incluída manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrig...

Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça (3/8/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 350, que discute se a norma da Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a caça naquela unidade da fede...

Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica (3/8/2017)

Foi suspenso, em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a validade de decreto do governo de São Paulo que...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (3) (3/8/2017)

Revista Justiça O programa desta quinta-feira conta com comentários sobre os artigos do novo Código de Processo Civil com o juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O Revista também destaca o “Seminário Internacional: Precedente...

Liminar impede bloqueio de repasses da União ao Rio Grande do Sul (3/8/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de tomar qualquer medida restritiva contra o Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de descumprimento de contrato de reestruturação e ap...

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