Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida ação penal contra juiz acusado de trabalho escravo (9/11/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 138209, impetrado pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acusado da suposta prática do crime de redução à c...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (9) (9/11/2016)

10h Audiência com o presidente da ANJ, Marcelo Rech, e o Diretor Executivo da ANJ, Ricardo Pedreira Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Solene por motivo de aposentadoria do ministro Cezar Peluso Local: Plenári...

STF realiza sessão solene em homenagem ao ministro Cezar Peluso hoje (9) (9/11/2016)

Na primeira parte da sessão plenária desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) prestará homenagem ao ministro Cezar Peluso, que se aposentou em agosto de 2012, sendo sucedido pelo ministro Teori Zavascki. A cerimônia está prevista no art...

Partido questiona normas que obrigam prisão preventiva para tramitação de processo de extradição (9/11/2016)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 425, com pedido de liminar, pedindo a declaração de não recepção pela Constituição Federal de 1988 de norma do...

Ministra Cármen Lúcia recebe governadores para discutir ação sobre repatriação de recursos (9/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (8) um grupo de governadores e representantes de 23 estados e do Distrito Federal para discutir processos referentes à Lei de Repatriação de...

Ministro nega indulto a empresários condenados na AP 470 que não quitaram pena pecuniária (8/11/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de indulto feitos pelas defesas de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, condenados na Ação Penal (AP) 470 a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, amb...

Concedida progressão de regime para Cristiano Paz, condenado na AP 470 (8/11/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão ao regime semiaberto para Cristiano de Mello Paz, condenado na Ação Penal 470 à pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos cri...

Estados pedem participação na multa prevista na Lei de Repatriação (8/11/2016)

Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 11 estados e o Distrito Federal, pede a destinação de receitas oriundas da Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) para os cofres locais. Segundo a Ação Cível Originária (ACO) 2941, a lei nã...

Liminar suspende decisão do CNJ que anulou promoção de juíza no Amapá (8/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34464, suspendendo a eficácia do acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu a promoção da juíza Stella Simonne Ramos ao cargo d...

ADI contesta novas eleições em caso de perda de mandato de candidato eleito (8/11/2016)

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5619), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra mudança introduzida na legislação pela chamada minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que im...

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