Salomão, Kaiuca & Abrahão

Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (3/10/2017)

O governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a declaração de constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador...

Mantida prisão preventiva acusado de homicídio de universitário em Gurupi (TO) (3/10/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147861, impetrado em favor em favor de F.P., que aguarda preso seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Gurupi (TO). Ele foi den...

Suspensa decisão do CNMP sobre permuta entre membros de Ministérios Públicos estaduais (3/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 em que suspende os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e...

Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade (3/10/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisã...

Programa Reflexões desta semana debate Direito e religião na TV Justiça (3/10/2017)

O Brasil é oficialmente um estado laico, o que significa que o país tem uma posição neutra em relação à religião. A Constituição Federal e outras leis determinam a liberdade de consciência e crença.  O programa Reflexões, da TV Justiça, que...

Negado trâmite a HC de ex-prefeito de Januária (MG) preso por fraude a licitação (3/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147517, impetrado em favor do ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris de Andrade Arruda, preso preventivamente sob a acusação de frau...

Relator acolhe pedido de arquivamento em inquérito que investiga políticos do PP (3/10/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de ...

Grandes Julgamentos, da TV Justiça, apresenta decisão do Plenário sobre prazo para a recontratação de servidores temporários (3/10/2017)

Estabilidade financeira e profissional. O ingresso no serviço público atrai milhares de pessoas. Seja por meio de um cargo ou emprego público, a ocupação é disputada em órgãos federais, municipais ou estaduais. O programa Grandes Julgamentos, da T...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (3) (3/10/2017)

Revista Justiça O programa começa falando sobre a criminalidade organizada e a Lei 12.850/2015. Quem vai tirar nossas dúvidas sobre esse assunto é o professor de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Mato Grosso Antônio Sérg...

Ministro submete à Presidência questionamento sobre distribuição de MS de Aécio e do PSDB (3/10/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu despacho conjunto nos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231 submetendo os feitos à Presidência da Corte para fins de decidir sobre sua distribuição. O MS 35230 foi protocola...

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