Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica (22/10/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130124, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um condenado pela prática do crime de lesão corporal praticado e...

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo (22/10/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (22) (22/10/2015)

14h - Sessão Plenária do STF...

Inviável pedido de explicações de senador contra deputada federal sobre afirmação no Twitter (22/10/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acerca de postagem feita por ela no...

Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA (21/10/2015)

O presidente do Conselho Naci...

Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia (21/10/2015)

Brasil:

2ª Turma nega extradição de argentino que tinha menos de seis meses de pena a cumprir (21/10/2015)

Com base na cláusula de Acordo de Extradição entre os integrantes do Mercosul que impede a entrega do extraditando quando a parte da pena a ser cumprida for inferior a seis meses, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão ...

1ª Turma autoriza extradição para Itália de líder da Nova Camorra (21/10/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição para a Itália do nacional daquele país Pasqualle Scotti, condenado à prisão perpétua por participação em 22 homicídios qualificados. Réu confesso, Scotti é um do...

2ª Turma afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA (21/10/2015)

Por considerar que a medida socioeducativa de internação imposta a um adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Feder...

Deferida extradição de cidadão uruguaio acusado de homicídio (21/10/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Uruguai a extradição do cidadão Gerardo Melo Javier, acusado de homicídio, para fins de condução de processo criminal naquele país. A decisão, proferida na Extradição (EXT) 1319, foi u...

Página 333 de 817

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail