Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro determina envio de inquérito de Mercadante à Justiça Eleitoral de SP (8/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento dos autos do Inquérito (INQ) 4133, instaurado contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, à Justiça Eleitoral de São Paulo, uma vez que ele não possui ma...

Inquérito contra deputado Marcus Pestana é extinto por incidência da imunidade parlamentar (8/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o procedimento instaurado contra o deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG) no Inquérito (Inq) 3715, no qual ele era investigado pela suposta prática de crime contra a honra (difa...

1ª Turma defere pedido de extradição de português acusado de estelionato (8/6/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (7), pedido de Extradição (Ext) 1445 formulado pelo governo de Portugal contra o seu nacional Filipe Antonio Veloso Vieira, acusado de ter praticado crime de...

Deputado Dagoberto Filho é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação e peculato (8/6/2016)

Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, absolveu o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) da prática de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (arti...

1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC (8/6/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que seja necessário sanar vícios for...

Prorrogado prazo de entrega de cidadão norte-americano para que EUA garanta condição para extradição (8/6/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o cidadão norte-americano Kelly Freese seja ou não entregue às autoridades norte-americanas após o deferimento de sua Extradição (EXT) 1388, em novembro do an...

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro (8/6/2016)

Ao analisar questão de ordem no Inquérito (INQ) 3980, na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu entendimento de que nos inquéritos e ações penais originários em tramitação na Corte, em que os atos pr...

Suspensa decisão que determinou demissão de empregados concursados da Copasa (8/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a demissão de 83% dos empregados concursados da Companhia de Saneamento de Minas Ger...

Impeachment: rejeitados pedidos de afastamento de Anastasia da relatoria da Comissão Especial (8/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do Impeachment que nego...

Ministro Lewandowski abre seminário sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos (8/6/2016)

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