Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (21/8/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a por...

Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre audiências de custódia (21/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5240) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) question...

Direto do Plenário: STF julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio (20/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (16) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o qual tipifica c...

Comunicado sobre reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União (20/8/2015)

No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados, para a deliberação das Casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteraçã...

Representantes das partes e PGR se manifestam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio (20/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (19), o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o qual tipifi...

STF retoma hoje julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio (20/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sessão desta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/200...

Rejeitada reclamação em que Eduardo Cunha pedia envio de processo ao STF (20/8/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 21419, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentava que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba estari...

Programa Artigo 5º debate sigilo da fonte (20/8/2015)

A profissão de jornalista depende da garantia do anonimato para a fonte, principalmente no caso de quem trabalha com matérias investigativas. Muitos crimes também são resolvidos com a ajuda de denúncias anônimas. O programa Artigo 5º mostra quem t...

Entidades afirmam que descriminalização levará a um aumento de consumo de drogas (20/8/2015)

Representantes de entidades que se posicionam no sentido da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal, apresentaram argumentos ao Plenário do Supremo Tribunal Fed...

Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio (20/8/2015)

Advogados de oito instituições admitidas como amici curiae se manifestaram no sentido da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. As sustentações orais...

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