Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI é extinta por modificação substancial em lei de conversão de MP (16/10/2015)

Modificações significativas introduzidas no procedimento de conversão legislativa de medida provisória em lei configuram hipótese de prejudicialidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e consequente extinção do processo sem resolução do méri...

Cassada decisão contrária à jurisprudência sobre Estatuto do Desarmamento (16/10/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que contrariava entendimento da Corte sobre dispositivo do Estatuto do Desarmamento. O ministro julgou procedente Reclamação (RCL 16592) apresentada pelo Ministério Público do Estad...

Negado HC a militar condenado por desvio de toneladas de alimentos de quartel (16/10/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 127804, impetrado por um major do Exército contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que rejeitou embargos infringentes e manteve sua condenação a ...

Programa Artigo 5º debate discriminação e violência contra índios (16/10/2015)

O relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário, mostra que, só em 2014, 785 crianças indígenas foram mortas e 138 índios foram assassinados, sem contar as tentativas de homicídio. Mas o que ...

STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí (16/10/2015)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local (...

Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas (16/10/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos tra...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (15) (16/10/2015)

14h - Sessão Plenária do STF...

Negada liminar a ex-procurador-geral de município fluminense acusado de fraude em licitações (16/10/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 130358, impetrado em favor de ex-procurador-geral de Mangaratiba (RJ). L.S.B.A. é acusado, em conjunto com outros corréus, de participar ...

CNT questiona norma sobre solidariedade tributária de agências marítimas (16/10/2015)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 371), com pedido de liminar, para questionar dispositivos que atribuem responsabilidade tributária solidária ...

Associação aponta omissão em Goiás quanto a regime de previdência de militares (16/10/2015)

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 36, com pedido de liminar, na qual alega omiss...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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