Salomão, Kaiuca & Abrahão

Regra sobre nomeação de diretor-geral da Polícia Civil de RO é inconstitucional (20/8/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de emenda à Constituição do Estado de Rondônia segundo a qual a Polícia Civil deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira “da classe mais elevada”. No caso, julg...

Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS (20/8/2015)

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (18) - atualizada (19/8/2015)

14h - Sessão Plenária do CNJ 18h30 - Assinatura do Acordo de Cooperação entre CNJ, Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos e Mi...

Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo (19/8/2015)

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5365 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei Complementar 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para con...

2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato (19/8/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou na sessão de hoje (18) Habeas Corpus (HC 128278) impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, que pedia a revogação de sua pri...

1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas (19/8/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tard...

Suspenso julgamento de inquérito contra deputada federal (TO) acusada de irregularidades em licitação (19/8/2015)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira (18), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3731, no qual a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO) é denunciada pel...

Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição (19/8/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 498 devido à extinção da punibilidade por prescrição. Na ação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é acusado pelo crime de peculato, em razão de ação de desa...

2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz (19/8/2015)

Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Q...

1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal de MS (19/8/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a extinção da pretensão punitiva contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), investigado nos Inquéritos (INQ) 2859 e 2864 pela suposta prática do crime de corrupção passi...

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