Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo (19/8/2015)

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5365 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei Complementar 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para con...

2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato (19/8/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou na sessão de hoje (18) Habeas Corpus (HC 128278) impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, que pedia a revogação de sua pri...

1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas (19/8/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tard...

Suspenso julgamento de inquérito contra deputada federal (TO) acusada de irregularidades em licitação (19/8/2015)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira (18), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3731, no qual a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO) é denunciada pel...

Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição (19/8/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 498 devido à extinção da punibilidade por prescrição. Na ação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é acusado pelo crime de peculato, em razão de ação de desa...

2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz (19/8/2015)

Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Q...

1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal de MS (19/8/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a extinção da pretensão punitiva contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), investigado nos Inquéritos (INQ) 2859 e 2864 pela suposta prática do crime de corrupção passi...

Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo (19/8/2015)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mi...

Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS (19/8/2015)

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio Grande do Sul e de Conselho...

HC garante o acesso de sindicalistas do Judiciário a sessão do Congresso (19/8/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu salvo conduto para assegurar a dirigentes sindicais o acesso às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao Projeto de L...

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