Salomão, Kaiuca & Abrahão

Emenda constitucional baiana é questionada em ADI (27/2/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5473, com pedido de cautelar, contra o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 21 na Cons...

CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado (27/2/2016)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para questionar normas de Goiás que reservam aos cegonheiros goianos o transporte de, ao menos, 30% dos veículos produzidos por montadoras sedi...

Negado HC de conselheiro afastado do TCE-AP (27/2/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129315, impetrado por Regildo Wanderley Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), e Luiz Fernando Pinto Garcia, conselheiro a...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre acesso do Fisco a dados bancários (26/2/2016)

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente ...

Ministro determina providências em procedimento de investigação penal instaurado contra autoridades (26/2/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) para determinar várias providências no âmbito de procedimento penal em trâmite do STF (Petição 5801).&nb...

Ministro Luiz Fux determina posse de juiz no TRF da 1ª Região (26/2/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que emposse, em até cinco dias, o juiz federal Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara Federal da Seção J...

Ação penal é suspensa por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública (26/2/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 132336 para suspender o trâmite de ação penal que corre na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso contra M.D.A. A decisão leva ...

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (26/02) (26/2/2016)

Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane fala sobre a retirada de R$10 bilhões da Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. N...

STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única (26/2/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5475) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão cautelar, contra a lei do Estado do Amapá que dispõe sobre licença ambiental única para a...

Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável (26/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007....

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