Salomão, Kaiuca & Abrahão

PGR questiona norma paraense que dá preferência a servidores estaduais em concursos públicos (14/8/2015)

Uma norma paraense que estabelece preferência na ordem de classificação, em concursos públicos, a candidatos que já pertencem ao serviço público estadual, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República, au...

Cabe ao Ministério Público estadual apurar crime em vila militar (14/8/2015)

Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado...

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais (14/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos p...

Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos (14/8/2015)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os artigos 2º a 11 da Lei Complementar (LC) 151/2015, que modificou a le...

Escolas particulares acionam STF contra dispositivos do Estatuto da Pessoa Deficiente (13/8/2015)

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)...

Programa Artigo 5º debate conciliação obrigatória (13/8/2015)

Resolver conflitos de forma amigável economiza tempo e dinheiro e é uma prática cada vez mais adotada pelos brasileiros. O programa Artigo 5º mostra como funciona a conciliação e o que muda na sua aplicação com a entrada em vigor do novo Código de...

Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores (13/8/2015)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de liminar em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público nos Estados de São Paulo e Mato Grosso que dispõem so...

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso (13/8/2015)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estad...

Judiciário anuncia acordo sobre reajuste dos servidores (13/8/2015)

As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias. O a...

STF encaminhará proposta de reajuste para ministros e servidores (13/8/2015)

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de propostas que dispõem sobre reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal e no subsídi...

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