Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionadas normas de SC sobre incorporação de valores de cargo comissionado (5/1/2016)

O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5441) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para...

Suspensa inscrição do Estado de Minas Gerais em cadastros de inadimplentes (5/1/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu medida cautelar na Ação Civil Originária (ACO) 2421 para suspender a inscrição do Estado de Minas de Gerais no CAUC e em demais cada...

Norma sobre demissão por insuficiência de desempenho de procuradores de SP é objeto de ADI (5/1/2016)

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5437, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.270/2015, do Estado de São P...

Decisão garante a extraditanda chinesa direito de cuidar de filhos menores (1/1/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de extradição, por medidas cautelares alternativas, ...

Decisão afasta regime fechado fixado com fundamentação insuficiente (31/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a ordem no Habeas Corpus (HC) 132331, em favor de A.S.R., para substituir o regime prisional pelo aberto e autorizar que o juízo de Execução de Caraguatatuba (SP) su...

Negada liminar que pedia repasse de verbas suplementares ao TJ-BA (31/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou nesta quarta-feira (30) liminar no Mandado de Segurança (MS) 33974, por meio da qual o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretendia ...

Associação questiona mudanças na base de cálculo do ICMS em operações interestaduais (31/12/2015)

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5439, com pedido de liminar, contra cláusula do Convênio ICMS 93/20...

Suspensa decisão do TCU sobre devolução de verbas pagas a servidores do TJDFT (31/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33962, em que servidores públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontam a ilegalidade...

Programa Artigo 5º discute planos de saúde (31/12/2015)

Contratar um plano de saúde nem sempre é sinônimo de segurança no atendimento. O número de reclamações é alto. O programa Artigo 5º mostra os direitos dos consumidores que se sentem prejudicados. Exibições: Inédito: 30/12, às 2...

Mantida prisão de vereador de Juazeiro do Norte (CE) acusado de desvio de recursos públicos (31/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de liminar em que a defesa de José Duarte Pereira Júnior, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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