Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministros aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador (22/6/2017)

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauraçã...

Negado recurso de casal acusado de tráfico de drogas no interior de SP (22/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138710, interposto pelo casal B.C.L e R.R.V., presos preventivamente no âmbito da Operação Batizado sob a acusação de tráfico de d...

Liminar determina que projeto de lei sobre regularização fundiária retorne à Câmara (22/6/2017)

Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que projeto de lei de conversão sobre regularização fundiária urbana e rural, enviado à sanção presidencial, retorne à Câmara dos Deputados para votação...

STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva (22/6/2017)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, a...

Iniciado julgamento sobre limites de relator em homologação de colaboração premiada (22/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (21), questão de ordem na Petição (PET) 7074 visando definir os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o ...

Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco (21/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado...

Investigações de Lula e Cunha sem relação com Lava-Jato são remetidas ao DF e SP (21/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de quatro Petições relativas a investigações decorrentes da colaboração premiada de executivos da Odebrecht para a Justiça Federal do Distrito Federal e de Sã...

2ª Turma homenageia ministro Gilmar Mendes pelos 15 anos de posse no Supremo (21/6/2017)

No início da sessão desta terça-feira (20), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 15 anos de sua posse no STF. Indicado para o cargo pelo ...

1ª Turma converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciados (21/6/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cunha e Frederico Pacheco de Medeiros denunciados, juntame...

1ª Turma: Suspenso julgamento de recursos sobre o senador Aécio Neves (21/6/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e dete...

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