Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma: Roubo seguido de extorsão mediante restrição de liberdade são crimes autônomos (25/4/2018)

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crime de roubo seguido de extorsão mediante restrição à liberdade da vítima não são delitos da mesma espécie, inexistindo continuidade delitiva. O entendimento foi f...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (25) (25/4/2018)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional. Vamos falar sobre a ação do governo de Roraima, no Supremo Tribunal Federal, que pede o fechamento da fronteira com a Venezuela. Um dos principais motivos é o nú...

Negado recurso contra decisão que manteve trâmite de processo no TCU para apurar irregularidades no Sesc em MG (25/4/2018)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Dias Toffoli, relator do Mandado de Segurança (MS) 34296, que manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (25) (25/4/2018)

14h - Sessão Plenária do STF 18h - Sessão Administrativa...

Presidente do Chile visita o STF nesta sexta-feira (25/4/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta sexta-feira, dia 27, às 16h, a visita do presidente do Chile, Sebastián Piñera, que tomou posse no último dia 11 de março. Em razão da vinda do chefe de Estado, a visitação pública ao prédio do Supremo fica...

Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório (24/4/2018)

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularida...

Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo (24/4/2018)

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5924, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade d...

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial (24/4/2018)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5925 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002 e instituiu o Programa de...

Relator rejeita HC de conselheiro afastado do TCE-ES que responde a ação penal no STJ (24/4/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 155571) impetrado pela defesa de José Antonio Almeida Pimentel, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que se ...

Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal (24/4/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5929, ajuizada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemb...

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