Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado (14/10/2015)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de furto ...

2ª Turma reafirma atipicidade de conduta anterior à lei que definiu organização criminosa (14/10/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de lavagem de dinheiro tendo como antecedente crime de organização criminosa no caso das condutas praticadas ante...

Inviável pedido ao STF de inclusão da capoeira nas Olimpíadas de 2016 (14/10/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 33826) impetrado contra suposta omissão da presidente da República, do governador do Estado do Rio de Janeiro e do prefeito da cidade do Rio...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (14) (14/10/2015)

11h - Solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao projeto Audiência de Custódia Local: TJDFT 14h - Sessão plenária do STF...

Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral (13/10/2015)

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 643978, em que se discute se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil públi...

Repercussão geral: STF examinará validade de lei municipal que obriga instalação de hidrômetros individuais (10/10/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará o alcance da competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão...

Quadro Saiba Mais trata do trabalho noturno (10/10/2015)

O trabalho noturno é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula explica as diferenças do adicional dessa ativi...

Rejeitado HC de policial apontado como segurança de traficante em Tramandaí (RS) (10/10/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 130374, pelo qual a defesa do policial civil N.A., apontado como segurança particular de líder de facção criminosa de Tramandaí (RS), pedia o trancamento da ação penal ...

Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF (10/10/2015)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o uso de recursos provenientes de pena de prestação...

OAB questiona alteração de limite de RPV no Paraná por meio de decreto (10/10/2015)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5390) contra o artigo 1º do Decreto estadual paranaense 2.095/2015, dispositivo que redefiniu o limite pa...

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