Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro julga inviável ação que questionava contribuição partidária (17/2/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5219, ajuizada pelo Partido da República (PR) questionando dispositivo da Resolução 21.841/2004 e a integralid...

2ª Turma determina aplicação de penas restritivas de direito a réu primário (17/2/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 130074), impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para garantir a um condenado por tráfico de drogas a substituição da pena privativa de liberdade por duas pe...

1ª Turma autoriza extradição de português condenado por assassinato na Ilha da Madeira (17/2/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (16), a extradição do cidadão português José Gabriel Líbano Martins, condenado pela Justiça de Portugal pela prática dos crimes de rapto, homicídio qualificado e profanação...

1ª Turma julga improcedente ação penal contra senador Telmário Mota (17/2/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Telmário Mota (PDT-RR) da acusação do crime de quadrilha, bem como decretou a prescrição quantos aos delitos de maus tratos de animais e apologia ao crime. A decisão foi tomada na an...

Chileno condenado por furto e roubo será extraditado somente depois de cumprir pena no Brasil (17/2/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (16), o pedido de Extradição (Ext 1397) feito pelo governo do Chile contra o nacional chileno Abraham Angel Tamarin Grez (ou Marcelo Alejandro Tamarin Grez), process...

Confirmada decisão que admite Fernando Collor como depositário judicial de automóveis (17/2/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta terça-feira (16), a decisão do ministro Teori Zavascki de admitir o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) como fiel depositário dos carros apreendidos por ordem judic...

Mantida validade de julgamento de Câmara do TJ-SP composta por juízes convocados (17/2/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Habeas Corpus (HC 101473) que trata da possibilidade de convocação excepcional de juízes de primeiro grau para integrar câmaras julgadoras, com respaldo em lei específica. Por maioria de votos...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (15) (16/2/2016)

14h - Posse do desembargador Mário Devienne Ferraz no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 17h - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura - TJ-SP  ...

Ex-governador e ex-secretário estadual de MT têm HCs negados (16/2/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132424 no qual a defesa do ex-governador de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa pedia a revogação de sua prisão preventiva, ou a sua conversão em prisão ...

OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos (16/2/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5463) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei Complementar (LC) 151/2015, que dispõe sobre utilização de depósitos...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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