Salomão, Kaiuca & Abrahão

Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra (6/8/2015)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, para decretar a nulidade do julgamento ocorrido em ...

Plenário julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares (6/8/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 478 e declarou a nulidade definitiva de título emitido pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins) em favor de particulares r...

Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual (6/8/2015)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), de um recurso no qual se discute a admissibilidade de embargos de declaração para o Plenário físico contra decisões d...

Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores (6/8/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se, na noite desta quarta-feira (5/8) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a fim de informá-los sobre o an...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (6) (6/8/2015)

11h30 - Reunião com a presidente Dilma Rousseff Assunto: reajuste dos servidores do Judiciário Local: Palácio do Planalto 14h - Sessão plenária do STF 17h - Sessão administrativa 17h30 - Depachos internos 19h - A...

Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso (5/8/2015)

Com a apresentação do voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108), todos de relatoria do ministro Luís Roberto Ba...

1ª Turma garante inclusão de serventias sub judice em concurso no Paraná (5/8/2015)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá incluir em concurso público para provimento de vagas as serventias consideradas disponíveis, mas que estejam sub judice, desde que essa informação conste do edital do certame. Por unanimidade, a Pri...

Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso (5/8/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que o juiz pode fixar um calendário anual de saídas temporárias de visita ao lar para o apenado sem que isso viole o disposto no artigo 123 da Lei de Execução Penal (7...

2ª Turma mantém decisão do TCU que suprimiu verba concedida por decisão judicial (5/8/2015)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suprimiu o pagamento de 28,86% que havia sido incorporado aos proventos de aposentadoria de uma servidora da Universidade F...

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (5/8) (5/8/2015)

Revista Justiça Toda quarta-feira no programa temos a coluna “Direito Administrativo” com a advogada e professora Licínia Rossi. Nesta edição, o assunto em destaque é o princípio da autotutela e a ADPF 45. Já no quadro “D...

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