Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei de Juiz de Fora sobre identificação de passageiro de táxi é constitucional (18/12/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional a Lei 10.877/2005, de Juiz de Fora (MG), a qual autorizou a condutores de táxi exigir a identificação do passageiro. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Ex...

Ministro Barroso abre divergência no julgamento sobre processo de impeachment (18/12/2015)

Com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) o julgamento de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual se discute a validade de disposi...

Direto do Plenário: STF conclui julgamento sobre rito do processo de impeachment (18/12/2015)

Na sessão desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionava a validade de dispositivos da ...

STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor (18/12/2015)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeach...

Ministro Barroso afirma que STF estabeleceu regras claras para o processo de impeachment (18/12/2015)

Em entrevista a jornalistas após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, sobre o processo de impeachment de presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo Tribunal Federal te...

Plenário realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, às 10h (18/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), a partir das 10h, para encerramento do Ano Judiciário. A pauta prevê o julgamento de processos em listas e a aprovação da ata da ...

Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no RE sobre nomeação de candidatos fora das vagas de edital (18/12/2015)

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior. O...

Íntegra da ementa do voto do ministro Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment (18/12/2015)

Leia a íntegra da ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido nesta quinta-feira (17), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que questionou a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regula...

Direto do Plenário: STF analisa normas que disciplinam processo de impeachment (17/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta tarde, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a fim de que seja reconhecida a...

PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição (17/12/2015)

Representando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal a não recepção, pela Consti...

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