Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liberdade a deputado estadual de RR condenado por peculato (14/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão do deputado estadual de Roraima Jalser Renier Padilha, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 6 anos e 8 meses de reclusão, ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (14) (14/11/2016)

10h – Reunião com presidentes dos TJs Local: Gabinete da Presidência 17h – Audiência com ministro João Oreste Dalazen (TST) Local: Gabinete da Presidência...

Liminar em ação do Piauí determina depósito referente à multa prevista na Lei de Repatriação (12/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido ao Piauí, incident...

CNJ abre inscrições para 1º concurso de decisões em Direitos Humanos (12/11/2016)

Começam nesta sexta-feira (11) as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justi...

Ação contra lei de RR sobre transferência de depósitos judiciais tem rito abreviado (12/11/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5616, em que a Procuradoria Geral da República questiona lei do Estado d...

Quadro Saiba Mais fala sobre juizados especiais (12/11/2016)

Os juizados especiais, implementados pela Lei 9.099/1995, são o tema do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado João Filipe de Carvalho diz qual seu obj...

STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância (12/11/2016)

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais s...

Ministro nega liberdade a ex-deputado estadual de RR condenado por peculato (12/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual de Roraima Jalser Renier Padilha, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 6 anos e 8 meses de reclusã...

Confederação questiona lei que cria cargos na carreira da Polícia Civil de Goiás (12/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5620) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra a Lei nº 19.275/2016, do Estado de Goiás. Ess...

Questionado decreto que considerou telecomunicações como indústria (12/11/2016)

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427 contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de tele...

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