Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro decide que não cabe à Justiça militar julgar crime de falsidade praticado por civil (24/9/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência da Justiça militar para processar e julgar o civil C.L.M., denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológic...

Ministro garante a ex-governador do DF acesso a delação premiada de Durval Barbosa (24/9/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda os efeitos de liminar deferida ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente na Reclamação (RCL) 21861 para que obtenha acesso a...

Plenário decide pelo desmembramento de inquérito contra senadora Gleisi Hoffmann (24/9/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (23), desmembrar o Inquérito (Inq) 4130, mantendo na Corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quant...

Programa Artigo 5º fala sobre imóveis funcionais (24/9/2015)

Os imóveis funcionais surgiram como forma de atrair servidores para outras localidades, principalmente na capital do país. Só no âmbito da União, são mais de 500 imóveis funcionais cedidos ao Poder Executivo em Brasília. O problema é que muitos desses ...

ADI questiona lei que cria “residência jurídica” na PGE do Amazonas (24/9/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5387, a fim de questionar lei do Estado do Amazonas que cria um programa de residência jurídica, no âmbito da Procura...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (24) (24/9/2015)

14h - Sessão Plenária do STF...

Suspenso inquérito que investiga suposta apologia às drogas em reportagem de TV (24/9/2015)

Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime decorrente de matéria sobre a legalização das drogas, exibida no programa &...

Garantia de recebimento é tema de manifestações na audiência pública sobre depósitos judiciais (23/9/2015)

Pela Frente Nacional de Prefeitos, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, afirmou na audiência pública sobre uso de depósitos judiciais, realizada nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitir que o Estado u...

Economistas defendem uso de depósitos judiciais pelos estados (23/9/2015)

Em palestra na audiência pública sobre o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas pelos estados, o economista Raul Velloso afirmou que essa seria uma das poucas saídas para a crise fiscal enfrentada atualmente pelo país, sem a necessidade de a...

Lei sobre uso de depósitos judiciais garante fonte adicional de receita para estados e municípios, explica senador (23/9/2015)

Autor da proposta legislativa que deu origem à Lei Complementar 151/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, na audiência pública sobre depósitos judiciais no Supremo Tribunal Federal, que o objetivo da medida foi criar um...

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