Salomão, Kaiuca & Abrahão

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF (23/7/2015)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, ...

Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO (23/7/2015)

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 21333 para reconstituir bloqueio de recursos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) com o objetivo de assegurar o pagamento de ...

STF nega suspensão de decisões sobre concurso de secretaria em PE (23/7/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de suspensão de decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que determinam a nomeação e posse imediata de nove candidatos aprovados no concurso público...

Programa Artigo 5º debate assédio moral e sexual no trabalho (23/7/2015)

Tramitam no Tribunal Superior do Trabalho cerca de 2.400 processos envolvendo assédio moral e 81 sobre assédio sexual. Até que ponto uma determinada conduta no trabalho pode ser considerada normal? A partir de que ponto o modo de falar ou agir passa a ...

Comunicado do presidente do STF sobre veto ao PLC 28/2015 (23/7/2015)

  COMUNICADO   Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimen...

Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras (23/7/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 129491) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. O HC questiona indeferimento de liminar ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (21) - atualizada (22/7/2015)

15h - Despachos internos 17h - Recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha...

Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia (22/7/2015)

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na...

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins (21/7/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformou decisão judicial referente à discriminação dos limites de imóveis no então município de Porto Nacional, onde foi construída a cida...

STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015 (21/7/2015)

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos que estavam sobrestados nas demais i...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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