Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável por ausência de documentação HC que discute acesso às galerias do Congresso (4/8/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o exame (não conheceu) do Habeas Corpus preventivo (HC) 136018, impetrado por um grupo de servidores públicos do Distrito Federal e de outros estados contra os presidentes da...

Partido questiona inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo falecido (3/8/2016)

O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 417, com pedido de medida cautelar, contra interpretação judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que e...

Suspenso julgamento de recurso do Flamengo sobre título de 1987 (3/8/2016)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 881864 interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do ministro Marco Aurélio que julgou inviável o recurso contra a...

1ª Turma restabelece anistia a ex-cabo da Aeronáutica (3/8/2016)

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a anistia política concedida a um ex-cabo da Aeronáutica. Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), os ministros deram provimento ao Recurso ...

2ª Turma mantém prisão do ex-deputado federal André Vargas (3/8/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 132295 e manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas, condenado pela Justiça Federal no Paraná a 14 anos e 4 meses de reclusão, em re...

STF mantém prisão preventiva do ex-deputado federal Luiz Argolo (3/8/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Luiz Argolo, condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência de fatos investigados na operação L...

Denúncia contra deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) é julgada improcedente (3/8/2016)

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente denúncia contra o deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, mais conhecido como Júnior Marreca (PEN-MA), declarando sua absolvição sumári...

ADPF questiona normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos (2/8/2016)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regime Jurídico Único do Servidor Público (Lei 8.112...

Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública (2/8/2016)

Pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 870947, no qual se discutem as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública. Na retomada do julg...

Governador do DF questiona atos normativos sobre repartição de receitas tributárias (2/8/2016)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5565), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona instrução normativa da Receita Federal do Brasil que restringe a ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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