Salomão, Kaiuca & Abrahão

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional (14/12/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente...

Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS (14/12/2018)

Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de créditos calcu...

Íntegra da decisão do ministro Luiz Fux que determinou a prisão de Cesare Battisti para fins de extradição (14/12/2018)

Leia a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão cautelar para fins de extradição do italiano Cesare Battisti. A determinação foi feita na Reclamação (RCL) 29066, que teve seguimento negado, e ...

STF receberá certificado da Unesco por decisão histórica que reconheceu união homoafetiva como entidade familiar (13/12/2018)

Nesta quarta-feira (12), às 18h, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) certificado MoWBrasil 2018 em razão de decisão da Corte que reconheceu a união estável homoafetiva e a garan...

Suspenso julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR (13/12/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute os limites marítimos entre os estados de Santa Catarina e do Paraná para fins de distribuição de royal...

Grupo de trabalho debate segurança de juízes, modernização de leis e banco de inteligência (13/12/2018)

A segurança dos juízes criminais, a criação de um banco nacional de inteligência com informações sobre organizações criminosas e necessidade de atualização legislativa na área penal foram temas abordados em reunião do ministro Alexandre de Moraes, do S...

Presidente do STF defende equilíbrio entre exposição e oportunidades nas redes sociais (13/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quarta-feira (12/12), que a presença dos juízes nas redes sociais representa um dos grandes desafios da administração judicial atual...

Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso (13/12/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) a discussão sobre a execução de multas em condenações penais. A controvérsia é sobre quem deve executar a multa resultante de sentença condenatória: se a multa tem natureza pe...

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO (13/12/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homo...

Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes (13/12/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inob...

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