Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL (12/12/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a advogada J.S. buscava o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar até julgamento final do caso pela Corte. Ela e o marido são acusados de serem o...

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates (12/12/2015)

Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei 9.504/97 que alteraram regras para participação em debates políticos...

Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS (12/12/2015)

O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Orde...

Quadro Saiba Mais trata da Justiça Desportiva (12/12/2015)

A Justiça Desportiva é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado César Lima, membro da Comissão de Direito Desportivo da seção do Distrito Federa...

Negada liminar a procurador acusado de peculato no TO (12/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129971, impetrado pelo procurador do Tocantins Hércules Ribeiro Martins, que pedia a suspensão de ação penal a que responde no Superior Tribunal de Justiça ...

Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment (12/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quinta-feira (10) - Atualizada (11/12/2015)

14h - Sessão Plenária STF 18h - Deputado Alessandro Molon. Assunto: Projeto de lei sobre Processo Coletivo Local: Gabinete da Presidência - CANCELADA 18h20 - Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros Local: Ga...

Ministro homologa acordo sobre gestão de águas no Sudeste (11/12/2015)

Acordo inédito homologado nesta quinta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solucionou parte dos conflitos de gestão hídrica na Região Sudeste envolvendo o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. O acordo foi firmado nos aut...

ECT está desobrigada de recolher ISS ao Distrito Federal (11/12/2015)

Em decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 811, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber declarou a inexistência do dever jurídico de a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (...

Abratel questiona lei de SC que proíbe propaganda de medicamentos (11/12/2015)

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5432, na qual questiona a validade da Lei 16.751/2015, de Santa Catarina, que proíbe no estado a propaganda de...