Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral (9/10/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo relativo aos critérios para o provimento de cargos a juízes. No Recurso Extraordinário (RE) 1037926, se discutem os critérios adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

Ministro nega HC de ex-deputado estadual do AP condenado por peculato (7/10/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 145832, impetrado em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte (AP), condenando a uma pena total de 13 anos e 5 meses de prisão pela prática dos crimes de dispens...

ADI contesta percentual de cargos comissionados no Ministério Público de SC (7/10/2017)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5777, com pedido de liminar, contra dispositivos de doze leis complementares catarinenses que dis...

Ministro suspende decisão que determinou a retirada de notícia de site (7/10/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 28299 para suspender decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda (SP) que determinou a retirada de uma matéria do site&nb...

União deverá pagar diferenças de repasses do Fundef a Pernambuco (7/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 658, ajuizada pelo Estado de Pernambuco, para condenar a União ao pagamento de diferenças de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção ...

Sessão plenária da próxima quarta-feira (11) terá início às 9h (7/10/2017)

A sessão plenária ordinária da próxima quarta-feira (11), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi antecipada para o turno da manhã e terá início às 9h. Conforme o andamento da pauta, a sessão poderá se estender para o período da tarde, co...

Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo (7/10/2017)

Nesta sexta-feira (6), o arquiteto George Miller visitou as instalações do Supremo Tr...

Restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI (7/10/2017)

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5785), com pedido...

Partido questiona constitucionalidade de nova lei sobre regularização fundiária (7/10/2017)

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5787, na qual questiona diversos dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, rural, urbana e na Amazônia ...

HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro (7/10/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 148119, por meio do qual a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), questionava...