Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar garante repasse de R$ 192 milhões do Fundeb ao RN (12/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender, em relação ao Estado do Rio Grande do Norte, os efeitos de portaria interministerial que autoriza a União a compensação de R$ 192 milhões relativos ao Fund...

Negado trâmite a MS que pedia para fixar procedimento de votação de impeachment na Câmara (12/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Mandado de Segurança (MS 34115) no qual o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pedia a interferência da Corte no procedimento de votação do processo de impeachment da p...

Determinada redução do comprometimento da receita de GO com pagamento de dívida (12/4/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu antecipação de tutela determinando a redução para 11,5% do percentual mensal da receita do Estado de Goiás comprometida com o pagamento de sua dívida com a União. A decisão levou em co...

Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre indulto e saidão (11/4/2016)

O convidado desta semana do quadro Saiba Mais, no canal do STF no Youtube, é o advogado criminalista Darlan Honório. Ele fala sobre as regras da Lei de Execuções Penais referentes ao chamado saidão e ao indulto. O advogado explica os requisitos para qu...

Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações (11/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), para determinar a incidência ...

Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre indulto e saidão (10/4/2016)

O convidado desta semana do quadro Saiba Mais, no canal do STF no Youtube, é o advogado criminalista Darlan Honório. Ele fala sobre as regras da Lei de Execuções Penais referentes ao chamado saidão e ao indulto. O advogado explica os requisitos para qu...

Empenho em processo de estabilização política é destacado pelo presidente da Corte Constitucional de Angola (9/4/2016)

Ao participar na manhã desta sexta-feira (8) da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), o presidente da Corte Constitucional de Angola, Rui Ferreira, destacou o empenho do país e da Corte n...

Cabo Verde participa pela primeira vez da Assembleia da CJCPLP (9/4/2016)

A Corte Constitucional de Cabo Verde, criada em outubro de 2015, participou pela primeira vez da Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) na manhã desta sexta-feira (8). O presidente João Pinto ...

Representante de Guiné-Bissau frisa importância de reação a desacato à Constituição (9/4/2016)

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau, Paulo Sanhá, disse, na IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8)...

Juíza de Moçambique crê na missão da CPLP de reforçar o Estado Democrático de Direito (9/4/2016)

Lúcia da Luz Ribeiro, juíza conselheira do Conselho Constitucional de Moçambique, afirmou estar confiante de que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prosseguirá a sua marcha irreversível na consolidação dos mecanismos do reforço do Dire...

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