Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP (2/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP) nos casos em que se verifique que um réu se oculta para ...

STF realiza sessão plenária de julgamentos nesta segunda-feira (1º), às 14h (30/7/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão plenária às 14h desta segunda-feira (1º), para reinício das atividades do segundo semestre. Com a retomada dos trabalhos, voltam a ser contados os prazos processuais susp...

Saiba Mais desta semana aborda o direito à saúde (30/7/2016)

Dificuldades no acesso a serviços médicos de qualidade na rede pública e disputas intermináveis com planos de saúde fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Para esclarecer o papel do Direito e da Justiça nessa área, o Saiba Mais, produzido pela TV Ju...

STF profere decisões em 160 inquéritos e 125 ações penais desde 2014 (30/7/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu em junho de 2014 uma alteração em seu Regimento Interno a fim de transferir o julgamento da maior parte dos inquéritos e ações penais do Plenário para as Turmas. A mudança, além de aliviar a carga de trabalho d...

Movimento grevista de professores no MT deve observar a continuidade do serviço público (30/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de tutela antecipada na Reclamação (RCL) 24656 para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que imponha ao movimento grevista deflagrado pelos...

STF dispõe de laboratório de restauração para preservar acervo da Corte (30/7/2016)

Com milhares de livros e documentos históricos em seu acervo, o Supremo Tribunal Federal (...

Ministro Ricardo Lewandowski analisou 972 processos durante o plantão de julho (30/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu durante seu plantão à frente da Corte no mês de julho um total de 972 decisões e despachos. Segundo o regimento interno da Corte (artigo 13, inciso VIII), o presidente é r...

Associação questiona norma sobre ocupação de cargos em comissão no MP-PB (29/7/2016)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5559, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) question norma paraibana que estabelece percentual mínimo para provimento de cargos em comissão aos integrantes das carreir...

Presidente do STF nega pedido de suspensão de leis que concedem reajuste no RS (29/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu medida liminar solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul para que fosse suspensa a eficácia de normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de v...

STF suspende bloqueio de R$ 7,1 milhões do Município de Canapi (AL) (28/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão da justiça alagoana que determinou o bloqueio de R$ 7,1 milhões dos cofres do Município de Canapi (AL). A decisão foi tomada na Suspensão de Limin...