Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI (10/7/2015)

Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de...

Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal (10/7/2015)

Parlamentares de vários partidos políticos impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33697, com pedido de liminar, para questionar a votação em que a Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa à Proposta de Emenda...

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF (10/7/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5342, com pedido de liminar, para questionar a Emenda 93/2014, que alterou o artigo 128, parágrafo 1º, da Consti...

Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara (9/7/2015)

Serão encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal os autos do Mandado de Segurança (MS) 33665, por meio do qual a Confederação Brasileira de Surdos (CBS) busca restabelecer o recurso de acessibilidade chamado de “legenda oculta” (...

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada (9/7/2015)

Devido à ausência de fundamentação nos pedidos, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33688 para suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e...

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ (9/7/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com pedido de liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerai...

Programa Artigo 5º debate remarcação de passagens (9/7/2015)

Em 2014, mais de 62 milhões de turistas realizaram um total de 206 milhões de viagens pelo Brasil. Mas nem tudo é festa quando se fala em viagens. Quando acontece algum problema e o consumidor precisa remarcar a passagem, começa a dor de cabeça. O prog...

Negado pedido de acesso a acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa (9/7/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pela Coligação Muda Brasil e pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para terem acesso a cópia do acord...

Ministro Celso de Mello autoriza deslocamento de Ricardo Pessoa para depoimento (9/7/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para depor, como testemunha, em ação de investigação judicial eleitoral em curso no Tribunal Superior Eleitora...

Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo (8/7/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, mante...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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