Salomão, Kaiuca & Abrahão

Movimentos estudantis poderão acompanhar sessão na Câmara sobre maioridade penal (30/6/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 129129) impetrado por um grupo de estudantes vinculados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a outros movimentos contrários à redução da maioridade pena...

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf (30/6/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129070 para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de prerrogativas ...

Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI (30/6/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar garantindo a Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o direito de ter suas prerrogativas constitucionais res...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (30) (30/6/2015)

14h - Sessão Plenária do CNJ 18h - Cerimônia de Premiação da V Edição do Prêmio "Conciliar é Legal" Local: Hall da Presidência do CNJ...

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual (27/6/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada...

Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego (27/6/2015)

Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5340 foi ajuizada do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a alteração no critério de concessão do seguro-desemprego. A diferença é que as oito ADIs anteriores questionavam as medidas provisó...

OMC é tema de palestra no STF (27/6/2015)

De nada serviriam as regras internacionais sobre comércio sem que houvesse mecanismo de solução de controvérsia para fazer com que as normas tenham validade. A afirmação é de Ricardo Ramírez Hernández, presidente do Órgão de Apelação da Organização Mun...

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição (27/6/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso no qual se questionava o direito de resposta assegurado pela Justiça do Rio Grande do Sul, que exigiu a publicação de sentença judicial em jornal da cidade de Osór...

Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF (27/6/2015)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5336, com pedido de liminar, contra a Lei 6.296/2012, do Estado do Rio de Janeiro, que...

Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF (27/6/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada ação ajuizada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que afastou a prefeita...

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