Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso (8/1/2016)

A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, com pedido de liminar, questionando o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da Portaria Interministeri...

Liminar restabelece portaria que suspende períodos de defeso (8/1/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447 para sustar os efeitos do Decreto Legislativo 293/2015, que resta...

Autorizada transferência de argentino que dividia carceragem com acusados na Lava Jato (8/1/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a transferência do argentino Alberto Ángel Pérez, preso preventivamente para fins de extradição na Superintendência Regional da Polícia Federal (SRPF) no Paraná, para a P...

Questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS (7/1/2016)

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5444), com pedido de liminar, contra a Lei 4.647/2015, do Estado de Mato Grosso do Sul, que obriga as empr...

Ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ) quer suspender decisão do TSE que indeferiu seu registro (7/1/2016)

O ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ) Carlos Augusto Carvalho Balthazar ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 4080, com pedido de liminar, na qual busca suspender os efeitos de acordão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ...

Meia-entrada é tema do programa Artigo 5º (7/1/2016)

Pelo menos 40% dos ingressos devem ser reservados a quem paga com desconto. A meia-entrada foi criada para propiciar maior acesso de pessoas a eventos artísticos, culturais e esportivos, principalmente na época em que estão em formação, como é o caso d...

Partido questiona medida provisória sobre desapropriação (7/1/2016)

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que tratam de juros nos casos de desapropriação por utilidade pública. O pa...

Ministro extingue ADI sobre vinculação de impostos no Paraná (6/1/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5426, em que a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionava dispositivos da C...

Associação questiona lei que alterou estrutura e organização do TCE-SC (6/1/2016)

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5442, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar 666/2015, do Es...

Afastada restrição que impedia Amapá de receber recursos de emendas parlamentares (6/1/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender os efeitos de inscrições do Estado do Amapá nos cadastros de inadimplentes da União (CAUC/CADIN/SIAFI) que impediam o acesso do ente federativo a re...

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