Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular (17/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercussão geral...

Ministro nega seguimento a ADI que questiona decreto regulamentador sem citar lei (17/10/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5593, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questiona o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que ...

Ministro da Fazenda afirma à presidente do STF que PEC 241 preserva autonomia do Judiciário (15/10/2016)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou hoje (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em ris...

Ministra Cármen Lúcia realiza segunda reunião com presidentes dos TJs (15/10/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta sexta-feira (14) com os presidentes dos Tribunais de Justiça com o objetivo de discutir ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional nos estados...

Ministro nega trâmite a recurso de procurador denunciado por corrupção passiva em Rondônia (15/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 132111, em que a defesa de Glauber Luciano Costa Gahyva, procurador do Estado de Rondônia investigado na operação Termópilas, pedia o re...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (17) (15/10/2016)

22h Participação no Programa Roda Viva – TV Cultura Local: São Paulo/SP  ...

Ação da AMB sobre utilização de depósitos judiciais no Acre terá rito abreviado (15/10/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5600, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar a Lei 3.166/2016, do Estado...

Mantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório (15/10/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por um magistrado de Goiânia (GO) com o objetivo de reverter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos (15/10/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de norm...

Ministra Cármen Lúcia abre as portas do STF para 55 crianças de instituições de acolhimento (14/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de 55 crianças e adolescentes abrigados em cinco instituições de acolhimento do Distrito Federal, acompanhados do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodo...

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