Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a recurso de acusados de envolvimento na Máfia do Lixo, em Maceió (3/5/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos Valente Pontes e José Erivaldo Arraes, acusados de envolvimento na &...

1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ) (3/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efe...

1ª Turma absolve senador Dário Berger por acusação à época em que foi prefeito de Florianópolis (3/5/2017)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação (artigo 319, do Código Penal) e de uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (3) (3/5/2017)

8h30 Profere palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa Local: Auditório da OAB/DF 10h Audiência com o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, acompanhando do chefe de gabinete, ...

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu (3/5/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Por maiori...

Questionada resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de docentes inativos (29/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos da Resolução 238/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ...

Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB (29/4/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das cust...

Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ (29/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Intervenção Federal (IF 5215) no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Conta...

Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha (29/4/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139012, em que a defesa de Cassio Luquian Teixeira Lucas, que irá a júri popular após atropelar e matar ...

Partido questiona alienação de uso de satélite lançado para ampliar internet de alta velocidade no país (29/4/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) que pretende alienar o uso e operação...

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