Salomão, Kaiuca & Abrahão

Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF (23/1/2019)

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulame...

Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais (22/1/2019)

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério ...

Arte, História e Justiça: programa de visitação trouxe mais de 30 mil pessoas ao STF em 2018 (19/1/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2018, 12,5 mil visitantes no programa STF de Portas Abertas. São turistas brasileiros e estrangeiros, estudantes, advogados e mesmo moradores de Brasília que, ao visitarem uma das relevantes obras arquitetôn...

Governador de Roraima questiona norma que trata do limite mínimo de gastos com saúde no estado (19/1/2019)

O governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059 contra a Emenda Constitucional (EC) 48/2016, que alterou a Constituição do estad...

Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro (18/1/2019)

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que, até deliberação do relator do feito, ministro Marco Aurélio,...

Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho (18/1/2019)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, não verificou urgência que justifique sua atuação, durante o plantão judicial, para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamen...

Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas (18/1/2019)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos do Decreto 9.685/2019, assinado na última terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, que ...

Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara (18/1/2019)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 36248) impetrado pelo deputado estadual eleito Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), que pre...

Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas (18/1/2019)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6058, ministro Celso de Mello, o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdo...

Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada (17/1/2019)

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. S...

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