Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social (29/8/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5368), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei estadual 2.578/2012, do Tocantins, que institui contribuição compulsória por parte de ...

Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários (29/8/2015)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Lití...

Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S (29/8/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que cabe ao Ministério Público (MP) do Espírito Santo atuar em processo que discute eventual ocorrência de irregularidade em entidade do Sistema S. A decisão foi tomada na an...

PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores (29/8/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que ...

Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS (29/8/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/2001, d...

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre critérios para elaboração de lista de antiguidade de magistrados mineiros (29/8/2015)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 33586, por meio do qual juízes de Direito questionam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça d...

Confederação Nacional do Sistema Financeiro questiona feriado bancário no Maranhão (29/8/2015)

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5370, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 10.100/2014, do Estado do Maranhão, que estabeleceu ...

Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF (29/8/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33751, impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (C...

Rejeitado MS da Força Sindical contra omissão do governo em antecipar 13º a aposentados (29/8/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33739, impetrado pela Força Sindical a fim de que a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdê...

Audiência de custódia é tema do Saiba Mais (29/8/2015)

Audiência de custódia é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o juiz de Direito Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalizaç...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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