Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI é extinta por alterações substanciais em lei de conversão de MP (25/12/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que instituiu o Programa...

Confederação questiona isenção de contribuição sindical de empresas sem empregados (25/12/2015)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5429, na qual questiona dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que disciplinam o rec...

Rejeitado HC de acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações no interior de SP (24/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130508 impetrado pela defesa do advogado Fernando Pereira Bromonschenkel, preso preventivamente sob a acusação de integrar organização ...

ADI questiona resolução do CNMP sobre instauração de inquérito civil no MP (24/12/2015)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5434), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão liminar de eficácia contra a Resolução nº 126 do Conselho Nacional...

Liminar suspende obrigatoriedade de vistoria anual de veículos na Bahia (24/12/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 360, proposta pelo partido Democratas (DEM), e suspendeu a eficácia do artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Detran/BA nº 151, de...

Liminares autorizam que AL, RO e RR voltem a receber verbas da União (24/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedidos de Alagoas, Roraima e Rondônia, apresentados em cinco ações distintas, para que os estados sejam retirados dos cadastros de inadimplentes da União (SIAFI...

Ministro Lewandowski recebe presidente da Câmara dos Deputados (24/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewan...

Ação questiona redução no orçamento da Defensoria Pública de Goiás para 2016 (24/12/2015)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 377) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona ato do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do secretário estadual de Ges...

Advogado dativo é tema do quadro Saiba Mais (24/12/2015)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata de advogado dativo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o presidente do Tribunal de Ética da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

STF julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos (23/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a imposição de multa a contribuinte que atrasa a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No Recurso Extraordinário (RE) 606010, uma ...

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