Salomão, Kaiuca & Abrahão

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (1) (1/9/2015)

13h45 - Lançamento do projeto "20 Anos dos Juizados Especiais". Local: CNJ 14h - Posse dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Local: CNJ 14h15 - Sessão ordinária do CNJ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (31) (31/8/2015)

14h - Despachos internos...

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos (29/8/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. O Plenário do STF irá discutir a...

Rejeitada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas (29/8/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ...

Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda (29/8/2015)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Mandado de Segurança (MS 32914) para determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o registro de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal à épo...

Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social (29/8/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5368), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei estadual 2.578/2012, do Tocantins, que institui contribuição compulsória por parte de ...

Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários (29/8/2015)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Lití...

Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S (29/8/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que cabe ao Ministério Público (MP) do Espírito Santo atuar em processo que discute eventual ocorrência de irregularidade em entidade do Sistema S. A decisão foi tomada na an...

PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores (29/8/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que ...

Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS (29/8/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/2001, d...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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