Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro indefere liminar em mandado de segurança contra PEC dos Cartórios (23/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido como Delegado Waldir, pede a suspensão da tramitaç...

Negada liminar para suspender regras sobre horário eleitoral e debates (23/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423, ajuizada por quatro partidos (PTN, PHS, PRP e PTC) contra dispositivos da Lei 9.504/1997, com redação dada pela Lei 13.165/201...

Ação da ANJ contra Lei do Direito de Resposta terá rito abreviado (23/12/2015)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5436, na qual a Associação Nacional de Jornais (ANJ) questiona dispositivos da Lei 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta), tramitará em regime abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. A medida fo...

Inviável trâmite de ação que discute férias repartidas de juízes federais (23/12/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Originária (AO) 1540, ajuizada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) contra a Deliberação 454/2001, do Tribunal de Contas da União...

STF determina que governador do RJ repasse duodécimo ao Judiciário estadual (23/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar que o governador do Estado do Rio de Janeiro repasse o valor do duodécimo do mês de dezembro de 2015 correspondente aos recursos das...

Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano (22/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Município de...

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro (22/12/2015)

Conforme a Portaria 259, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais na Corte ficam suspensos até o dia 31 de janeiro. N...

Defesa de André Vargas entra com pedido de liberdade no STF (22/12/2015)

A defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso desde abril de 2015 devido aos desdobramentos da operação Lava-Jato, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 132295, distribuído por preven...

Ministro mantém Cemig na titularidade da concessão da Usina de Jaguara (22/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de suspender os efeitos de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a devolução da ...

Ex-deputado Luiz Argolo pede revogação de prisão preventiva (22/12/2015)

O ex-deputado federal Luiz Argolo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 132296, com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve prisão preventiva decretada pela 13ª Vara da Justiça F...

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