Salomão, Kaiuca & Abrahão

Cassada decisão do TRF-2 sobre adicional de tarifa aeroportuária (23/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15731, cassando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que afastou a exigibilidade do adicional de tarifa aeroportuária previsto ...

Suspensa reintegração de posse de fazenda ocupada por indígenas Guarani-Kayowá no MS (23/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar na Suspensão de Liminar (SL) 1037 para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal Dourados (MS), que determinou a reintegra...

Plantão da Presidência no recesso analisa apenas casos urgentes (23/12/2016)

De acordo com a Portaria 264/2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso forense – período que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro, quando não há...

Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog (23/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contestava decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos ...

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção (22/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre trê...

AP 470: Concedido livramento condicional a José Roberto Salgado (22/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos c...

Ministra Cármen Lúcia debate redução da judicialização com agências reguladoras (22/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), representantes de agências reguladoras. O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas conjuntas para reduz...

Decisão suspende lei de Novo Gama (GO) que discute afronta à fé cristã (22/12/2016)

Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fun...

Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações (22/12/2016)

Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto d...

ADI contra recondução de presidente da Câmara que exerça “mandato tampão” terá rito abreviado (22/12/2016)

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de president...

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