Salomão, Kaiuca & Abrahão

Cassada decisão que extinguiu pena decorrente de violência doméstica (14/11/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 20367 e cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que extinguiu a punibilidade de um condenado pela prática da contravenção de vias de ...

MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana (14/11/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão se deu na Pe...

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório (14/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscat...

Negado seguimento a reclamação de Fernando Baiano contra homologação de delação (14/11/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 21514, por meio da qual a defesa do empresário Fernando Antônio Falcão Soares – o Fernando Baiano – buscava sustar a tramitação da ação p...

Direito autoral é tema do quadro Saiba Mais (14/11/2015)

O entrevistado desta semana no Saiba Mais, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, é o advogado Eduardo Leite, especialista em direito autoral. No quadro produzido pela TV Justiça, ele fala sobre as modificações ocorridas nas normas sobre dire...

ADI questiona normas que dispensam pagamento de honorários a advogados (13/11/2015)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405 contra normas federais, elaboradas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pela&nbs...

Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade (13/11/2015)

Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida, ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA) que...

Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos (13/11/2015)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos....

Negada liminar contra ato do CNJ que veda a juízes impor sanções a consultor jurídico (13/11/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia suspender atos da Corregedoria Nacional de Justiça que determinaram a dois magistrados federais que se abstivessem de dirigir ameaças de prisão, multa ou qualquer ...

STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo (13/11/2015)

“Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...

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