Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ (9/7/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com pedido de liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerai...

Programa Artigo 5º debate remarcação de passagens (9/7/2015)

Em 2014, mais de 62 milhões de turistas realizaram um total de 206 milhões de viagens pelo Brasil. Mas nem tudo é festa quando se fala em viagens. Quando acontece algum problema e o consumidor precisa remarcar a passagem, começa a dor de cabeça. O prog...

Negado pedido de acesso a acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa (9/7/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pela Coligação Muda Brasil e pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para terem acesso a cópia do acord...

Ministro Celso de Mello autoriza deslocamento de Ricardo Pessoa para depoimento (9/7/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para depor, como testemunha, em ação de investigação judicial eleitoral em curso no Tribunal Superior Eleitora...

Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo (8/7/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, mante...

Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas (8/7/2015)

A Lei 2.758/2013, do Estado do Tocantins, que autoriza o Poder Executivo estadual a promover a regularização fundiária de imóveis localizados na área urbana de Palmas (TO), é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador-g...

STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015 (8/7/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança...

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (8) (8/7/2015)

Revista Justiça Na coluna “Direito Administrativo”, a professora e advogada Licínia Rossi fala sobre a superlotação carcerária e a redução da maioridade penal. No quadro “Dicas do Autor”, você acompanha entrevista c...

Liminar dispensa comparecimento de convocado para CPI da Petrobras (8/7/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129242 para dispensar o ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho de comparecer às sessões dos dias 8 e 9 de julho da Comissão Parlamentar de In...

Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório (7/7/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação, na correção monetária de débito anteriormente à expedição de pre...

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