Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição (19/8/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 498 devido à extinção da punibilidade por prescrição. Na ação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é acusado pelo crime de peculato, em razão de ação de desa...

2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz (19/8/2015)

Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Q...

1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal de MS (19/8/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a extinção da pretensão punitiva contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), investigado nos Inquéritos (INQ) 2859 e 2864 pela suposta prática do crime de corrupção passi...

Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo (19/8/2015)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mi...

Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS (19/8/2015)

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio Grande do Sul e de Conselho...

HC garante o acesso de sindicalistas do Judiciário a sessão do Congresso (19/8/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu salvo conduto para assegurar a dirigentes sindicais o acesso às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao Projeto de L...

Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF (18/8/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execuç...

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança (18/8/2015)

Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores. Essa jurisprudência d...

Ministro aplica rito abreviado a ADI sobre atribuição de bombeiros voluntários em SC (18/8/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar diretamente no mérito a ação que discute as atribuições dos bombeiros voluntários em Santa Catarina. ”Em razão da relevância da matéria, entendo que ...

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais (18/8/2015)

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45....

Página 367 de 817

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail