Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantido curso de ação penal contra prefeito de Licínio de Almeida (BA) (30/9/2016)

Por considerar ausente a plausibilidade jurídica das alegações apresentadas no Habeas Corpus (HC) 136418, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Alan Lacerda Leite, prefeit...

Negado trâmite a ADPF de confederação desportiva por ausência de legitimidade para propor ação (30/9/2016)

A legitimidade conferida pela lei que regula a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – Lei 9.868/1999 – às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional não alcança as entidades de ...

Ministro determina remessa de inquérito de Eduardo Cunha à Justiça Federal do DF (29/9/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 4231, no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ...

Indeferida liminar em que ex-prefeito de Palmas pede suspensão de processo por crime ambiental (29/9/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-prefeito de Palmas Raul Filho pedia a suspensão do processo em que foi condenado por crime ambiental. A decisão do ministro foi tomada no Rec...

Ministra Cármen Lúcia trata de proteção às crianças com diplomatas dos EUA (29/9/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (28) a embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil, Liliana Ayalde, a assessora especial do Departamento de Estado americano para questões da infância, S...

ADI questiona dispositivos da emenda do orçamento impositivo que tratam da saúde (29/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5595), com pedido de liminar, questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015, a denominada “Emend...

Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido (29/9/2016)

O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura em Salvado...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (29) (29/9/2016)

10h - Procurador-geral da República, Rodrigo Janot Local: Gabinete da Presidência   11h30 - Embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e Ministra para Reformas Constitucionais e Relações com o Parlamento...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29) (29/9/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. <...

Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial (29/9/2016)

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718, retomado pelo Plenário do Tribunal nesta quarta-feira (28). Os recursos, que tiveram repe...

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