Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma analisa HC de médicos condenados por remoção de órgãos (30/9/2015)

Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 127754) para que os médicos Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e João Alberto Góes Brandão possam recorrer da sentença em liberd...

Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção (30/9/2015)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25838) impetrado na Corte pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, ...

2ª Turma autoriza extradições de espanhol e peruano para os países de origem (30/9/2015)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu as Extradições (EXT) 1377 e 1369, de relatoria da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes, respectivamente. O cidadão espanhol Enrique Perez Gomez foi condenado e...

Confederação ajuíza ADI contra lei paraense que cria taxa sobre uso de recursos hídricos (30/9/2015)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5374, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Pará que institui taxa de fiscalização sobre exploração e aprove...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (30) (30/9/2015)

14h - Sessão plenária do STF 18h - Posse do desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Local: Plenário do STJ...

ADI questiona alteração na delegação de serviços públicos na área de transportes (29/9/2015)

A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5372), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a qual pretende obter a declaração de inc...

Ações que discutem aplicação do regime celetista a conselhos terão julgamento conjunto (29/9/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos profissionais. Assim, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, a Açã...

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou (29/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é...

Cabe a MP estadual investigar omissão de anotação de dados em carteira de trabalho (29/9/2015)

Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 5084, pe...

Juiz deve analisar pedido de oitiva de testemunhas em investigação sobre morte de Rubens Paiva (29/9/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro deve apreciar a possibilidade de ouvir testemunhas no caso que investiga o desaparecimento e morte do deputado Feder...

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