Salomão, Kaiuca & Abrahão

Incidência de CIDE sobre remessas ao exterior tem repercussão geral reconhecida (5/9/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao exterior é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 928943, de relatoria do ministro Luiz Fux,...

Mantido em Ribeirão Preto (SP) julgamento de ex-policial acusado de integrar grupo de extermínio (5/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133273, impetrado pela defesa do ex-policial civil R.J.G., acusado de integrar grupo de extermínio formado por policiais civis e mili...

Ministro estabelece competência do STJ para julgar pedido de aprovados no BC (5/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar mandado de segurança impetrado por quatro candidatos aprovados em concurso público (em cadastro de reserva) para analista do ...

Negado trâmite a HC de ex-PM condenado por morte de pedreiro Amarildo Souza (5/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136193, impetrado pelo ex-policial militar Wellington Tavares da Silva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial ...

Mantida prisão de ex-prefeito no RN denunciado por usar documento falso (5/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136168 apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de Macau (RN), denunciado por uso de document...

Direito digital é tema do quadro Saiba Mais (3/9/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito digital. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Fabrício da Mota Alves explica se o empregado pode usar e-mail corporativo para fins...

OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego (3/9/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5583), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da Lei 9.250/1995, que, ao prever relação de dependentes para fins de dedu...

Reajuste concedido a servidores do Judiciário do RJ com base na isonomia é inconstitucional (3/9/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é devida a extensão, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei fluminense 1.206/1987 aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, que dispensa a devolução das verbas ...

Negada liminar que buscava suspender processo de cassação de Eduardo Cunha (3/9/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34327, impetrado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomen...

Manifestação do ministro Celso de Mello é a notícia mais acessada em agosto nas matérias sobre impeachment (3/9/2016)

A notícia mais acessada do mês de agosto entre as matérias publicadas no site do Supremo Tribunal Federal relativas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a manifestação do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, sobre o pr...

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