Salomão, Kaiuca & Abrahão

Julgamento que analisa parcelamento de salário de servidores do RS é interrompido (25/9/2015)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento de recurso na Suspensão de Liminar (SL) 883, em que o Estado do Rio Grande do Sul pede a revogação de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grand...

Rejeitadas propostas de alteração de súmulas vinculantes (25/9/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta quinta-feira (24) propostas de alteração das Súmulas Vinculantes (SVs) 11 e 25. De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula ...

Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional (25/9/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucional...

Incabível trâmite de pedido de revogação de prisão de ex-vereador de Americana (SP) (25/9/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21932, na qual o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Corrêa de Oliveira Romano buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele está ...

Rejeitada ação de prefeito de Itapemirim (ES) que pretendia retornar ao cargo (24/9/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 21542 ajuizada contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) que manteve Luciano de Paiva Alves afastado do carg...

Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens (24/9/2015)

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice...

Ministro decide que não cabe à Justiça militar julgar crime de falsidade praticado por civil (24/9/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência da Justiça militar para processar e julgar o civil C.L.M., denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológic...

Ministro garante a ex-governador do DF acesso a delação premiada de Durval Barbosa (24/9/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda os efeitos de liminar deferida ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente na Reclamação (RCL) 21861 para que obtenha acesso a...

Plenário decide pelo desmembramento de inquérito contra senadora Gleisi Hoffmann (24/9/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (23), desmembrar o Inquérito (Inq) 4130, mantendo na Corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quant...

Programa Artigo 5º fala sobre imóveis funcionais (24/9/2015)

Os imóveis funcionais surgiram como forma de atrair servidores para outras localidades, principalmente na capital do país. Só no âmbito da União, são mais de 500 imóveis funcionais cedidos ao Poder Executivo em Brasília. O problema é que muitos desses ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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