Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas (10/6/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT) 1352, formulado pelo governo da Espanha contra seu cidadão Luis Fernández Rodriguez, preso preventivamente em Santarém (PA) e acusado naquele país...

Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento (10/6/2015)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deferiu pedido de liminar, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da decisão da Corte Suprema na Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD...

Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora (9/6/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização integrante do processo do aço. No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 88246...

Atribuições do ministro da Justiça em processo de extradição são questionadas em ADI (9/6/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5325) contra trechos dos artigos 80 e 82 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) que conferem poderes ao ministro da Justiça para, mediante requerimen...

Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens (9/6/2015)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 349) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona dispositivos da Lei 4.871/1989, do município de Uberlândia (MG), que disciplina a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Im...

Rejeitado HC de ex-secretário de Mangaratiba (RJ) acusado de integrar quadrilha (9/6/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128092, impetrado em favor de Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação do governo do Município de Mangaratiba (RJ), pres...

Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional (9/6/2015)

Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é do ministro Celso ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (9) (9/6/2015)

14h - Sessão Plenária do CNJ 19h10 - Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes...

Suspensa liminar que determinava nomeação de candidatos em vagas criadas por lei inconstitucional (6/6/2015)

A declaração de inconstitucionalidade da lei que cria unidade de serviço público no prazo de validade de concurso para preenchimento de vagas desta área é situação excepcional que autoriza a administração pública a não nomear candidatos aprovados no ce...

Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados (6/6/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33586 para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, ha...

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