Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica (30/10/2018)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presi...

Ministro julga procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador de SC (30/10/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4386 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Santa Catarina que condicionavam a abertura...

Governador aciona STF contra bloqueio em contas da companhia de desenvolvimento agrícola de SC (30/10/2018)

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 542, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar sequestro de valores no montante de R$ 2,7 milhões das contas da Companhi...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (30) (30/10/2018)

9h - Despachos internos 15h - Despachos internos 16h - Jair Soares Júnior (defensor público-geral federal), Gabriel Faria Oliveira e Gustavo de Almeida Ribeiro (defensores públicos federais) Local: Gabinete do Anexo II-...

Ministro Dias Toffoli afirma que novo presidente da República deve respeitar a democracia, as instituições e a oposição (29/10/2018)

“O futuro presidente [da República] deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita a jornalistas na manhã deste domingo (28), p...

Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição (29/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acompanhou no Tribunal...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (26) (27/10/2018)

9h - Despachos internos 15h30 - Amarildo Vieira de Oliveira e membros da diretoria executiva da Funpresp-Jud Pauta: Apresentar os demais membros da diretoria e também o Relatório Anual da Fundação relativo ao exercício de 2017  ...

Liminar suspende multa aplicada a advogado que emitiu parecer em licitação considerada irregular pelo TCU (27/10/2018)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa a um advogado por ter emitido parecer favorável à licitação para compra de imóvel para o Conselho Regional ...

Ministro suspende recurso no TST sobre convênio de município paulista para gestão da saúde (27/10/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31656 para suspender a tramitação, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de processo em que se discutem supostas irregularidades em convênio firmado pelo ...

Estado de Roraima obtém nova liminar contra bloqueio de contas para repasse de duodécimos à UERR (27/10/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender nova decisão do juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista (RR) que determinou o bloqueio de R$ 8,5 milhões das contas estaduais como garantia do pag...

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