Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendi...

Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades poli...

Quadro Saiba Mais aborda absolvição imprópria (4/11/2015)

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema a absolvição imprópria, aplicada a réu inimputável, prevista no artigo 97 do Código Penal (CP). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminali...

Atribuição para apurar danos ambientais no parque do Iguaçu é do MPF (4/11/2015)

Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da minis...

STF defere extradição para os EUA de norte-americano acusado de fraude bancária (4/11/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1388, para os Estados Unidos da América (EUA), do cidadão norte-americano Kelly Freese, acusado de praticar os delitos de fraude bancária e alienação fraudulenta. A decisão fo...

Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra ex-governador de Alagoas (4/11/2015)

Na sessão desta terça-feira (3) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 913, na qual o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) é acusad...

2ª Turma: Negada soltura de juiz aposentado acusado de matar companheira no RS (4/11/2015)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 130412) impetrado em favor do juiz aposentado Francisco Eclache Filho, acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com t...

Julgamento sobre incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas é novamente adiado (4/11/2015)

Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da loja C&A ...

Ministro Lewandowski participa de Audiência de Custódia na Justiça Federal (3/11/2015)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da instalação, nesta sexta-feira (30), do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal. A primeira audiência foi realiz...

Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF (3/11/2015)

As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o Plenário Virtual acompanhou a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, reconhecendo a repercussão geral do Recurso...

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