Salomão, Kaiuca & Abrahão

Defesa de Eike Batista pede ao STF revogação de prisão preventiva (28/4/2017)

A defesa de Eike Batista impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 143247, com pedido de liminar para a expedição de alvará de soltura e imediata liberdade do empresário, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juíz...

Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização (27/4/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso E...

Ministro nega liminar contra tramitação de projeto sobre abuso de autoridade no Senado (27/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar por meio da qual o deputado federal Fernando Destito Francischini (SD-PR) buscava suspender a tramitação do projeto de lei que tipifica crimes de abuso de...

Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização (27/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26), a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade da administração pública gerada pelo inadimplemento de verb...

Ministro garante à defesa de Aécio Neves acesso a depoimentos de testemunhas (27/4/2017)

Com base no entendimento de que é direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, devendo ser juntados aos autos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o depoimento que seria p...

Cármen Lúcia recebe representantes da etnia Xikrin em audiência sobre mineração (27/4/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se hoje com ...

Suspenso julgamento de REs sobre remuneração cumulada com base no teto constitucional (27/4/2017)

Foi adiado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado de Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrários à restrição de remunera...

Destaques da programação da Rádio Justiça para quinta-feira (27) (27/4/2017)

 Revista Justiça A moeda digital Bitcoin é tema do dia, com a participação do advogado e perito especializado em Direito Digital José Antonio Milagre. O programa continua com comentários, artigo por artigo, do juiz de direito e douto...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (27) (27/4/2017)

9h - Reunião com presidentes e corregedores de TRTs da diretoria do Coleprecor Local: Gabinete da Presidência 10h - Audiência com a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça (AGU) e o procurador-geral-adjunto de Consultoria da AGU, Claudio X...

Negada liminar contra sessão que aprovou reforma trabalhista na Câmara (27/4/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34773, impetrado por 12 deputados federais do PCdoB contra a convocação da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que aprovou na quarta-feira ...

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