Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma nega HC a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia infanto-juvenil (7/6/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 135883 qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a revogação de prisão de condenado pelo crime de transmissão de pornografia infanto-juvenil, p...

Programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (7) (7/6/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça desta quarta-feira começa com o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Quem participa do quadro de Direito Constitucional e conversa sobre a livre expressão da atividade de comunicação é o Dr. Valdetário A...

Para representantes da OAB, Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras (6/6/2017)

O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, integrante da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas est...

Não é factível interceptar mensagens realizadas pelo WhatsApp, diz pesquisador (6/6/2017)

Representando o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), de Campinas (SP), Alexandre Melo Braga afirmou nesta segunda-feira (5), na audiência pública sobre o bloqueio judicial do WhatsApp, que não é factível interceptar mensagen...

Para AMB, bloqueio de aplicativos como o WhatsApp tem previsão legal no Brasil (6/6/2017)

Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet e bloqueios judiciais ao WhasApp, no Supremo Tribunal Federal, o advogado Alberto Pavie Ribeiro defendeu a decisão do juiz...

Instituto dos Advogados de São Paulo defende quebra do sigilo de mensagens do WhatsApp (6/6/2017)

Último expositor da manhã desta segunda-feira (5) na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, o representante do Instituto dos Advogados de São (Iasp) Paulo Thiago Rodovalho afirmou ser necessária...

Extintas ADIs ajuizadas por associação por falta de legitimidade (6/6/2017)

Por falta de legitimidade da autora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4342 e 4265, sem julgamento do mérito. Segundo o relator, a Associação Nacional dos Magistr...

Negado MS a candidata que apresentou laudo sem descrição da deficiência física (6/6/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido no Mandado de Segurança (MS) 30176, em que uma candidata a concurso público do Ministério Público da União, nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, questionou sua descl...

“Levar os direitos a sério é reconhecer e garantir o valor social da internet”, afirma especialista (6/6/2017)

Dando continuidade às exposições do último dia da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, o representante do Instituto Beta para Democracia na Internet (Ibidem), Paulo Rena da Silva Santarem, afi...

Não há previsão legal que obrigue provedores a disponibilizar conteúdo produzido por usuários, diz professor da USP (6/6/2017)

Para o professor do Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, a legislação nacional não traz qualquer dispositivo que obrigue os provedores a disponibilizar conteúdo produzido por usuá...

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