Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório (15/6/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. ...

Ministro Fux suspende trâmite de ações em outras instâncias que envolvam MP do frete (15/6/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provi...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (15) (15/6/2018)

9h30 - Seminário dos 30 anos da Constituição Federal Local: Tribunal de Justiça de Minas Gerais 11h - 1º Reunião da Comissão Julgadora e Conselho Superior do 15º Prêmio Innovare Local: STJ 16h15 - Palestra "Comu...

STF invalida norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ (14/6/2018)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação d...

Suspenso julgamento sobre resolução do Senado que autoriza cessão de dívida ativa a bancos (14/6/2018)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3786 e 3845, ajuizadas contra a Resolução 33/2006, do Senado Federal, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios...

Plenário julga listas com ADIs sobre aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve (14/6/2018)

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compuls...

Íntegra do voto do decano no julgamento que recebeu denúncia contra o senador José Agripino (14/6/2018)

Leia a íntegra do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, proferido na sessão da Segunda Turma realizada ontem (12), no julgamento de Inquérito (INQ 4011) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com o voto de desempate ...

Plenário julga constitucional decreto da BA sobre greve no serviço público (14/6/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, na sessão desta quarta-feira (13), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1306 e 1335 para declarar constitucional o Decreto 4.264/1995, da Bahia, que di...

Programa Via Legal mostra condenação de internauta que fez comentário racista no YouTube (14/6/2018)

Esse é um dos destaques do programa Via Legal, que vai mostrar, também, que viajar a passeio faz bem para o corpo e para a mente. Mas não são raros pequenos acidentes durante as viagens. Em Florianópolis, postos de saúde estavam pedindo comprovante de ...

Ministro afasta nova análise da União para garantias em contrato de Pernambuco com a Caixa (14/6/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3124 para determinar à União que se abstenha de exigir nova análise da capacidade de pagamento do Estado de Pernambuco, ...

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