Salomão, Kaiuca & Abrahão

Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de RPV (22/9/2017)

A Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 4.637/2017, do Município de Barra Mansa (RJ), que limitou a oito salári...

Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros (22/9/2017)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e medi...

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara (22/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483. A denúncia, que aponta a prática de crimes organizaç...

Presidente do STF saúda procuradora-geral da República em sua primeira participação no Plenário (21/9/2017)

No início da sessão desta quarta-feira (20), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, saudou a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participa de sua primeira sessão no Supremo. Em nome dos ministros, a pr...

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública (21/9/2017)

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o P...

STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia (21/9/2017)

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, em que o presidente da República, Michel Temer, pretende suspender o envio, para análise da Câmara dos Deputados, de d...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) (21/9/2017)

Revista Justiça O Programa segue com comentários de artigos do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O Revista Justiça também destaca a audiência pública que será realizada no Ministério Público ...

Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TCU contra conciliação entre União e Cemig (21/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) acerca da...

Pauta do STF desta quinta-feira (21) traz suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e lei eleitoral (21/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (21), com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia, o julgamento de questão de ordem que discute o processamento da denúncia ofereci...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (21) (21/9/2017)

10h - Audiência com a ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan Local: Gabinete da Presidência...

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