Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público (14/4/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Os ministros irão julgar se o dispositivo é com...

Ministra Cármen Lúcia assume Presidência da República na ausência de Temer e representantes do Congresso (14/4/2018)

Confira matéria da TV Justiça sobre a substituição da ministra Cármen Lúcia na Presidência da República. A ministra assume temporariamente o cargo, até amanhã (14), em razão da viagem do presidente Michel Temer ao Peru, para participar da 8&o...

Governadora de Roraima pede que União feche fronteira do Brasil com a Venezuela (14/4/2018)

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), a Ação Civil Originária (ACO) 3121, com pedido de tutela provisória, para pedir à União que feche temporariamente a fronteira entre o Brasil e a ...

Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade (14/4/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Recl...

Mantido curso de ação penal em que procurador do TO responde por peculato (14/4/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 129971, por meio do qual a defesa do procurador do Tocantins Hércules Ribeiro Martins pedia o trancamento da ação penal a que ele respo...

Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (14/4/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fe...

Livraria do Supremo disponibiliza publicações sobre direito penal e direitos humanos (14/4/2018)

Já estão à venda na Livraria do Supremo mais duas novas edições da Coletânea Temática de Jurisprudência. A primeira traz resumos e comentários de julgamentos no âmbito do

Retomada do julgamento do HC de Palocci abre a pauta desta quinta-feira (12) (13/4/2018)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, so...

Ministra afasta decisão que suspende mudança de alíquotas do ITCMD no Rio de Janeiro (13/4/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra lei estadual que alterou as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaç...

Programa Link CNJ desta semana mostra o projeto Segunda Chance do TJ de Minas Gerais (13/4/2018)

O programa Link CNJ que estreia nesta quinta-feira (12) na TV Justiça, às 21h30, mostra o projeto Segunda Chance, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto permite a mulheres presas na Região Metropolitana de Belo Horizont...

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