Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário começa a analisar alteração de registro civil sem mudança de sexo (21/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil...

ADPF questiona lei que proíbe carros particulares para transporte de passageiros em Fortaleza (21/4/2017)

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Municipal 10.553/2016, de Fortaleza (CE), que proíbe o uso de carros particulares, cadastrados ou não em...

STF inicia julgamento sobre cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública (21/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se é possível a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por universi...

PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF (21/4/2017)

Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz. Na Ação Direta de Inconstitucionali...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (19) - Atualizada às 18h25 (20/4/2017)

12h - Audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio 14h -  Sessão Ordinária do STF  ...

Suspensa decisão do TCU que bloqueou bens de administradora ligada ao Postalis (20/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34738 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade de bens da administradora do fundo de i...

STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios (20/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-f...

Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público (20/4/2017)

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunida...

PGR contesta atos da Assembleia Legislativa do RN que efetivaram servidores sem concurso público (20/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) que teriam enquadrado servidore...

Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios (20/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional. A decisão foi tom...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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