Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União (28/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Estado de Mato Grosso do cadastro de inadimplentes da União. A decisão, que concede parcialmente tutela de urgência, foi tomada  na Ação Cível Ori...

Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí (28/12/2018)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4482, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve o trâmite negado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. A ação questionava dispo...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (28) (28/12/2018)

9h - Despachos internos...

Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas (27/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram a incidência do regime de precatórios nas execuções de débitos trabalhistas da Empresa Pública de ...

Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual (27/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça (TJ-RR) no valor de R$ 270,4 milhões, referentes ao mo...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (27) (27/12/2018)

9h - Despachos internos...

Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios (27/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 32878, ajuizada pelo município de Várzea Grande (CE) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que...

Ministro-presidente aplica jurisprudência e determina em HC a revisão de regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas (27/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício do plantão judiciário, concedeu Habeas Corpus (HC 166855) para determinar que o Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) revise o regime fixado para início do cump...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (26) (26/12/2018)

9h - Despachos internos...

STF vai decidir se dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista é constitucional (24/12/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a m...