Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim (17/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar na próxima quarta-feira (22) o julgamento de dois processos que tratam da licitude da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Ext...

Questionada norma que altera requisições de informações e documentos pelo MPF em Santa Catarina (17/8/2018)

O governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5982), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Complementar 75/1993, que trata de organização...

Mantida execução provisória da pena de doleiro uruguaio condenado por crime tributário (17/8/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 159716, no qual a defesa do doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner pretendia impedir a execução provisória de...

STF recebe seminário “Elas por Elas” na segunda-feira (20), às 9h (17/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, na próxima segunda-feira (20), o Seminário “Elas por Elas”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Segunda Turma &ndas...

Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS (17/8/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35838, no qual o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), ques...

Prejudicada ação contra transferência de recursos das loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública (17/8/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968, por meio da qual a Confederação Brasileira de Surf (CBsurf) questionava a destinação de ...

STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública (16/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de buscar o fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças. E...

Ministro Gilmar Mendes lança livro sob sua coordenação na biblioteca do Supremo (16/8/2018)

Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, juntamente com Carlos Valder do Nascimento e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o livro “Tratado de Direito Municipal” foi lançado nesta quarta-feira (15), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, ...

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo (16/8/2018)

Na sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, para autorizar a alteração do registro civil de pessoa transgênero, diretamente pel...

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes (16/8/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A M...