Salomão, Kaiuca & Abrahão

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (10) (10/11/2017)

14h - IX Edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Local: Natal (RN)...

Pauta do Plenário prevê julgamento sobre Código Florestal, a partir das 14h (9/11/2017)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), marcada para 14h, o Plenário retoma o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações ...

Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional (9/11/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), julgou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura). O di...

Plenário julga inviável ADPF sobre férias e aviso prévio de professores (9/11/2017)

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 304, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

Suspenso julgamento sobre fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva (9/11/2017)

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na sessão extraordinária do Plenário na manhã desta quarta-feira (8), o julgamento conjunto dos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no RE com Ag...

Supremo declara constitucional norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) (9/11/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na manhã desta quarta-feira (8) a constitucionalidade de emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP) que reduziu, de 27 para 22, o número de vereadores no município. A decisão unânime foi tomada no Recurso Ext...

Lei do DF que regula cobrança em estacionamentos é inconstitucional (9/11/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4008 para declarar inconstitucional a Lei 4.067/2007 que regulamenta as formas de cobrança e gratuidade nos estabelecimentos do Distrito Federal...

Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis (9/11/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista 10.705/2000 e do Decreto 46.655/20...

Gratuidade de transporte em lei que trata de atendimento a queimados em SC é inconstitucional (9/11/2017)

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5293, ajuizada contra a Lei 16.285/2013, de Santa Catarina, voltada ao atendimento especial a vítimas de queima...

Plenário nega extinção de pena de multa de Jacinto Lamas condenado na AP 470 (9/11/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) de Jacinto Lamas, na Execução Penal (EP) 11, contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de li...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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