Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (19) - Atualizada às 18h25 (20/4/2017)

12h - Audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio 14h -  Sessão Ordinária do STF  ...

Suspensa decisão do TCU que bloqueou bens de administradora ligada ao Postalis (20/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34738 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade de bens da administradora do fundo de i...

STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios (20/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-f...

Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público (20/4/2017)

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunida...

PGR contesta atos da Assembleia Legislativa do RN que efetivaram servidores sem concurso público (20/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) que teriam enquadrado servidore...

Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios (20/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional. A decisão foi tom...

Iniciado julgamento sobre concessão de benefício assistencial a estrangeiro (20/4/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) o Recurso Extraordinário (RE) 587970, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiro ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (20) (20/4/2017)

10h30 - Audiência com o presidente da Ancine, Manoel Rangel Local: Gabinete da Presidência 11h - Audiência com a presidente interina da AMB, Julianne Ferreira Marques, e os presidentes da Amagis-DF, Fabio Francisco Esteve, e da Amase, Edin...

Rejeitada denúncia contra deputado Marco Tebaldi por dispensa ilegal de licitação (19/4/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta terça-feira (18), a denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3753, em que o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) era acusado do crime de dispensa indevida de l...

1ª Turma: prejudicado HC de ex-policial denunciado por matar empresário italiano (19/4/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu do Habeas Corpus (HC) 129367 impetrado pela defesa de Jean Charles da Silva Libório, ex-sargento da Polícia Militar do Ceará, réu em processo que apura o as...