Salomão, Kaiuca & Abrahão

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório (11/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 64672...

Incabível HC impetrado em favor de pessoas não identificadas (11/5/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) do Habeas Corpus (HC) 143704, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná em favor da “coletividade formada por todas as pessoas que desejarem exercer s...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (11) (11/5/2017)

11h - Audiência com o arcebispo metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta Local: Gabinete da Presidência 11h15 - Audiência com o governador José Ivo Sartori (RS) e o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando ...

Negado trâmite a HC de condenado pelo assassinato de engenheiro agrônomo no DF (10/5/2017)

O ministro Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140832, em que a defesa de Joedney Magalhães Assis pretendia rediscutir no Supremo Tribunal Federal (STF) a dosimetria da pena que lhe foi aplicada pela ...

Pauta desta quarta-feira (10) traz direito sucessório e filiação prévia de associado para ação coletiva (10/5/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá decidir nesta quarta-feira (10) se o resultado de uma ação coletiva proposta por associação é restrito apenas aos filiados à entidade no ato do ajuizamento da ação ou se alcança aqueles que se associaram de...

Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre crimes virtuais (10/5/2017)

Segundo um estudo recente, os crimes praticados na internet causaram um prejuízo de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões) ao Brasil em 2016. Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz entrevista com...

2ª Turma: Existência de ADI no Supremo não impede tramitação de incidente de inconstitucionalidade em outro tribunal (10/5/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26512,  na qual a Viação Águia Branca S/A pedia a suspensão do ju...

2ª Turma homologa declaração de concordância expressa com extradição (atualizada) (10/5/2017)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou declaração de concordância com a extradição feita pelo nacional português Rogério Miguel Correia Henriques Moniz, e decidiu que, a partir de agora, nos processos de extradição...

Rejeitada reclamação que questiona concessão de licença-prêmio a magistrados (10/5/2017)

Com base no entendimento de que não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente ação sobre licença-prêmio de magistrado, o ministro Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26042, ajuizada pela União contr...

2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso (10/5/2017)

Por contrariedade à Súmula Vinculante (SV) 56, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimida...

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