Salomão, Kaiuca & Abrahão

OAB pede que seja analisada denúncia por crime de responsabilidade contra Temer (18/8/2017)

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, impetrou Mandado de Segurança (MS 35090) contra o que qualificou como “ato abusivo e omissivo” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (D...

Ministro Celso de Mello é homenageado pelos 28 anos de atuação no STF (18/8/2017)

No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, recebeu homenagem pelos 28 anos de sua posse como membro da Suprema Corte. A presidente do STF, ministra C...

Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação, decide ministro (18/8/2017)

Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo STJ, não têm não a capacidade de afastar o statu...

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras (18/8/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requis...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18) (18/8/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa recebe também o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transport...

Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto (18/8/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amian...

Liminar substitui prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ por medidas cautelares (18/8/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de P...

Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF terão rito abreviado (18/8/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da le...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (18) (18/8/2017)

9h - XI Jornada Lei Maria da Penha Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia...

Nova edição da Constituição Federal de bolso está à venda na Livraria do Supremo (18/8/2017)

Está disponível na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12 x 8cm), com texto atualizado até a Emenda Constitucional 96/2017. A obra pode ser adquiri...

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