Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negada liminar para suspender votação de relatório da CPI da Funai (10/5/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 143590, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai-Incra, ...

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (10/5) (10/5/2017)

Revista Justiça O programa abre com o quadro de Direito Constitucional, no qual a professora Edna Rangel Hogeman fala sobre o direito dos transgêneros. No quadro Dicas do Autor, o procurador regional da República José Jairo Gomes apresenta...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre autorização para julgar governador (10/5/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4798, que discute a necessidade de autorização prévia do Legislativo estadual para instauração de ação penal con...

Suspenso julgamento de ação penal contra Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro (10/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento,&n...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (10) (10/5/2017)

10h15 - Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Pauta: HC 132512 Local: Gabinete da Presidência 10h40 - Audiência com governador de Rondônia, Confúcio Moura Pauta: Sistema penitenciário (sistema de TI...

Mantida prisão preventiva de policial militar acusado de participar de chacina em Carapicuíba (SP) (9/5/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143159, impetrado em favor do policial militar D.A., acusado de participar de chacina que resultou na morte de sete pessoas em ...

Mantida execução provisória da pena de condenado por roubo a banco que resultou em mortes (9/5/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135926, impetrado em favor de Cláudio Roberto Ferreira, condenado a mais de 65 anos de prisão pela prática do crime de roubo com morte,...

Usuário do site do STF tem acesso a pesquisas prontas de jurisprudência (9/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em seu site o serviço Pesquisas Prontas. A página, mantida pela Secretaria de Documentação do Tribunal, ...

ADI questiona norma do Amapá que permite disciplinar matéria tributária por decreto (9/5/2017)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5699) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona o artigo 151 da Lei 400/1997, do Amapá, que institui o Código Tributário do estado. O dispositivo pr...

Extinta ação que cobrava débitos relacionados a imóvel diplomático argentino (9/5/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Cível Originária (ACO) 1956 ajuizada pela União contra a República Argentina na qual cobrava débitos inscritos em dívida ativa federal relacio...

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